Ação Judicial para Vaga em Creche?

Sumário

Recebeu negativa de vaga da creche ou conhece alguém que recebeu essa negativa? Saiba que você pode entrar com uma ação judicial para conseguir essa vaga.

Creche Sem Vagas, e Agora?

Infelizmente não é incomum que as creches públicas fiquem lotadas. Quando isso acontece, toda a família fica desesperada, afinal, com quem deixar os filhos enquanto se trabalha?

Porém, saiba que creches sem vagas é uma situação indevida, e caso o município esteja agindo com este descaso, ele deve responder por isso.

Como Conseguir Vaga em Creche?

Caso o município tenha negado a vaga em creche, primeiramente procure o Conselho Tutelar. Fale com eles e explique a situação. Eles tentarão disponibilizar a vaga de forma administrativa.

Se mesmo assim não se conseguir a vaga, os responsáveis pela criança podem procurar uma advogada para entrar com uma ação judicial com pedido liminar, para se conceder a vaga o mais rápido possível.

Isso ocorre, pois é dever constitucional do município disponibilizar vagas em creche. Além disso, a vaga deve ser razoavelmente próxima da residência da criança ou local de trabalho dos pais.

Você sabia que pode entrar com uma ação para conseguir vaga em asilo também? Clique aqui e leia mais.

A Ação é Paga?

Sim, se você optar por um escritório particular de advocacia, naturalmente, será cobrada pela prestação do serviço e assessoria. O valor e forma de cobrança depende muito de cada escritório. Nós da MGF, por exemplo, aceitamos parcelamento de valores.

No entanto, ainda assim, pagar por uma ação acaba saindo muito mais barato que pagar por uma creche particular durante todo o ano, e as decisões costumam ser rápidas.

Caso você não tenha condições de pagar nem por uma creche particular, nem por uma ação judicial para fazer valer o seu direito, procure a Defensoria Pública.

Demora para a Decisão Sair?

É possível adicionar um pedido de urgência, explicando a situação da família e pedindo para que a vaga seja disponibilizada o mais rápido possível. Ou seja, antes do processo acabar, o Juiz já condena o município para conceder a vaga.

Dessa maneira, o processo continua sendo julgado, mas quando a sentença sair, ela só confirmará a decisão da vaga.

Você sabia sobre isso? Essa informação é muito útil e importante, então compartilhe para seus conhecidos, pois este tipo de ação já ajudou muita gente.

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Depoimentos

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Excelente
Com base em 157 avaliações
Deborah
Deborah
19/06/2024
Primeiro atendimento,muito humano e acolhedor! Realmente, o atendimento é personalizado e rápido.
Neli Albertina Ferreira Floriano
Neli Albertina Ferreira Floriano
31/05/2024
Ótima, excelente atendimento.
Eduardo Pereira
Eduardo Pereira
30/05/2024
Primeiramente agradecer vocês pelo excelente trabalho.. que vocês são bem atenciosos.. dizer também que o nosso processo era bem difícil com a experiência de vocês a dedicação de vocês nós conseguimos um ótimo resultado a favor.... Que Deus abençoe vocês sempre
Iara Correa
Iara Correa
29/05/2024
Excelente perguntas objetivas e precisas
Bruna Ilibio
Bruna Ilibio
28/05/2024
Muito eficiente super recomendo atenção, dedicação foco
Maria Dalva
Maria Dalva
22/05/2024
Estou sendo atendida de uma maneira inexplicável,com carinho e atenção.. parabéns 🙏

Quem somos

Advogada Daiane sentada em uma poltrona, se encontra sorrindo com seu braço esquerdo sobre o ombro direito e pernas cruzadas.

Daiane Tomé Furlanetto

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

 
 
 
 
Advogada Beatriz Meller Garcia, com cabelos de médio comprimento, se encontra sorrindo, sentada em uma poltrona, vestindo uma blusa com um blaser branco por cima.

Beatriz Meller Garcia

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

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