O que é uma Procuração Pública e para que serve?

procuração pública
Sumário

Como me tornar o responsável legal de uma pessoa?

Uma procuração pública é um documento legal que permite que uma pessoa autorize outra a agir em seu nome em assuntos diversos e específicos.

A princípio, uma das principais vantagens de se utilizar uma é poder delegar poderes para um representante em casos em que o outorgante não possa ou não queira comparecer pessoalmente.

Por exemplo, em um processo judicial, a parte pode nomear um procurador para representá-la em todas as fases do processo.

Se você está na dúvida entre fazer uma procuração ou pedir uma curatela, clique aqui.

Como fazer uma procuração pública?

Então, para fazer uma procuração pública é simples. Siga os seguintes passos:

  1. Compareça a um cartório com seus documentos de identificação e endereço atualizado (a pessoa que irá receber os poderes não precisa comparecer);
  2. Escolha o tipo de procuração e poder;
  3. Preencha o formulário com todas as informações solicitadas;
  4. Assine o documento;
  5. Pague as taxas e retire o documento.

Assim sendo, lembre-se de que a procuração é um documento importante. É fundamental escolher alguém de confiança para ser seu procurador e esclarecer todas as dúvidas antes de assinar o documento.

Onde eu posso utilizar uma procuração pública?

Como me tornar o responsável legal de uma pessoa?

Ela é muito útil em diversas circunstâncias, especialmente quando a pessoa outorgante não pode estar presente para realizar determinados atos ou negociações.

A saber, uma das situações mais comuns em que pode se utilizar é em transações imobiliárias, como a compra ou venda de um imóvel.

Pois, a procuração permite que o comprador ou vendedor nomeie um representante para agir em seu nome em todas as etapas da transação, incluindo a assinatura do contrato.

Outra situação em que a procuração pública é útil é em casos de viagem ao exterior. Se a pessoa não puder estar presente para assinar documentos ou realizar negociações importantes durante a viagem, ela pode nomear um representante através de uma procuração pública para agir em seu nome.

Casos de inventário e negócios bancários também se incluem, com a compra e venda de veículos, a realização de matrículas escolares, nomeação de representantes e venda de bens, entre outros.

É recomendável que a pessoa consulte um advogado para esclarecer dúvidas e garantir que a procuração seja elaborada de forma adequada e segura para ambas as partes envolvidas.

Resumindo

Como me tornar o responsável legal de uma pessoa?

Em resumo, a procuração pública é um instrumento legal muito útil em diversas situações, desde transações imobiliárias até negociações cotidianas. É importante utilizá-la com cuidado e consultar um advogado para garantir sua segurança e efetividade.

Além disso, a procuração pública pode ser utilizada em situações cotidianas, como para a venda de um imóvel ou para a administração de uma empresa.

Outra vantagem da procuração pública é a sua segurança jurídica. Por ser um documento registrado em cartório, a procuração pública é considerada um instrumento público e goza de presunção de veracidade, o que garante mais segurança para as partes envolvidas.

O cartório mantém um registro da procuração, permitindo sua consulta a qualquer momento.

Em resumo, a procuração pública é um instrumento jurídico importante para permitir que uma pessoa delegue poderes a outra em seu nome.

Sua utilização pode ser de grande ajuda em situações em que o outorgante não pode ou não quer estar presente pessoalmente e, por ser um documento registrado em cartório, confere segurança jurídica para ambas as partes envolvidas.

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Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

 
 
 
 
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