Você sabia que algumas pessoas não podem ter seus benefícios suspensos ou cancelados pelo pente fino do INSS?
No mês de setembro deste ano, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (INSS) anunciou o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o conhecido “pente fino”, através da Portaria MTP nº 2.965/2022.
Inicialmente, é importante esclarecer o que de fato é o pente fino.
Afinal, o que é pente fino?
Pente fino é o nome dado as revisões de benefícios feitas pelo INSS. Essas revisões acontecem todos os anos e pretendem investigar se o benefício foi concedido aos segurados de forma correta.
Por outro lado, nos casos de revisão dos benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), a revisão é feita com o objetivo de verificar que o segurado está trabalhando ou se está recuperado para retornar ao trabalho.
Assim, caso seja verificado alguma irregularidade na concessão do benefício, ou, nos casos de benefícios por incapacidade, a recuperação para o trabalho, o benefício poderá ser suspenso e até cancelado.
Posso perder meu benefício?
Contudo, a Lei nº 13.457/17 e a Lei nº 8.213/91, dispõem que existem algumas pessoas que não podem ter seus benefícios que suspensos/cancelados pelo pente fino. São eles:
- Pessoas maiores de 55 anos de idade, recebendo benefício há 15 anos;
- Pessoas maiores de 60 anos de idade;
- Pessoas portadores de HIV/Aids;
- Pessoas que recebem benefícios há mais de 10 anos.
Portanto, o INSS não pode cancelar seu benefício caso você esteja em alguma das situações mencionadas.
Caso isso ocorra, ele deve buscar o auxílio de um profissional o quanto antes.
Então, atente-se aos documentos que forem solicitados pelo INSS, para evitar a suspensão ou cancelamento de benefícios.
Você pode deixar preparado os seguintes documentos atualizados:
- Atestados médicos;
- Receituários; e,
- Exames e laudos médicos;
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Beatriz Meller Garcia | Advogada
