INSS anuncia pente fino em benefícios por incapacidade.

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Você sabia que algumas pessoas não podem ter seus benefícios suspensos ou cancelados pelo pente fino do INSS?

No mês de setembro deste ano, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (INSS) anunciou o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o conhecido “pente fino”, através da Portaria MTP nº 2.965/2022.

Inicialmente, é importante esclarecer o que de fato é o pente fino.

Afinal, o que é pente fino?

Pente fino é o nome dado as revisões de benefícios feitas pelo INSS. Essas revisões acontecem todos os anos e pretendem investigar se o benefício foi concedido aos segurados de forma correta.

Por outro lado, nos casos de revisão dos benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), a revisão é feita com o objetivo de verificar que o segurado está trabalhando ou se está recuperado para retornar ao trabalho.

Assim, caso seja verificado alguma irregularidade na concessão do benefício, ou, nos casos de benefícios por incapacidade, a recuperação para o trabalho, o benefício poderá ser suspenso e até cancelado.

Posso perder meu benefício?

Contudo, a Lei nº 13.457/17 e a Lei nº 8.213/91, dispõem que existem algumas pessoas que não podem ter seus benefícios que suspensos/cancelados pelo pente fino. São eles:

  • Pessoas maiores de 55 anos de idade, recebendo benefício há 15 anos;
  • Pessoas maiores de 60 anos de idade;
  • Pessoas portadores de HIV/Aids;
  • Pessoas que recebem benefícios há mais de 10 anos.

Portanto, o INSS não pode cancelar seu benefício caso você esteja em alguma das situações mencionadas.

Caso isso ocorra, ele deve buscar o auxílio de um profissional o quanto antes.

Então, atente-se aos documentos que forem solicitados pelo INSS, para evitar a suspensão ou cancelamento de benefícios.

Você pode deixar preparado os seguintes documentos atualizados:

  • Atestados médicos;
  • Receituários; e,
  • Exames e laudos médicos;

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Beatriz Meller Garcia | Advogada

Depoimentos

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Deborah
Deborah
19/06/2024
Primeiro atendimento,muito humano e acolhedor! Realmente, o atendimento é personalizado e rápido.
Neli Albertina Ferreira Floriano
Neli Albertina Ferreira Floriano
31/05/2024
Ótima, excelente atendimento.
Eduardo Pereira
Eduardo Pereira
30/05/2024
Primeiramente agradecer vocês pelo excelente trabalho.. que vocês são bem atenciosos.. dizer também que o nosso processo era bem difícil com a experiência de vocês a dedicação de vocês nós conseguimos um ótimo resultado a favor.... Que Deus abençoe vocês sempre
Iara Correa
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29/05/2024
Excelente perguntas objetivas e precisas
Bruna Ilibio
Bruna Ilibio
28/05/2024
Muito eficiente super recomendo atenção, dedicação foco
Maria Dalva
Maria Dalva
22/05/2024
Estou sendo atendida de uma maneira inexplicável,com carinho e atenção.. parabéns 🙏

Quem somos

Advogada Daiane sentada em uma poltrona, se encontra sorrindo com seu braço esquerdo sobre o ombro direito e pernas cruzadas.

Daiane Tomé Furlanetto

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

 
 
 
 
Advogada Beatriz Meller Garcia, com cabelos de médio comprimento, se encontra sorrindo, sentada em uma poltrona, vestindo uma blusa com um blaser branco por cima.

Beatriz Meller Garcia

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