O INSS tem prazos para informar os resultados dos benefícios?

Sumário

Em 06/2021, o Instituto Nacional de Seguro Social, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, firmaram um acordo judicial. Em resumo, o acordo previu a definição de novos prazos para conclusão de processos administrativos e cumprimento de decisões judiciais do INSS.

Assim, os novos prazos vieram para trazer mais rapidez aos requerimentos administrativos feitos pelos seguros.

Afinal, muitos deles estavam parados há anos nas filas de análise e sem qualquer previsão de conclusão.

Os novos prazos pelo seguro foram determinados conforme a espécie e grau de complexidade do benefício solicitado. Veja aqui a íntegra do acordo.

Quais são os prazos?

Então, abaixo relacionamos os prazos para conclusão do requerimento administrativo relativo a cada espécie de benefício disponível junto à Previdência Social:

Lembrando que todos os prazos acima são para conclusão de processos administrativos.

Ou seja, aqueles processos que tramitam junto ao INSS e começam a valer a partir da juntada de documentos.

No que se refere aos processos que tramitam na justiça, o acordo realizado também trouxe prazos. Vejamos os prazos fixados:

Mas e se o INSS não cumprir com os prazos previstos no acordo?

O processo deve ser encaminhado à Central Unificada para o Cumprimento Emergencial, cujo prazo de análise será de 10 dias, se houver descumprimento dos prazos por parte do INSS.

Caso tal alternativa não seja suficiente, o segurado pode procurar auxílio de um advogado para ingressar com um processo judicial e obrigar o INSS a analisar e/ou conceder o benefício.

Beatriz Meller Garcia | Advogada

Depoimentos

Confira o que nossos clientes dizem sobre nós.

Excelente
Com base em 157 avaliações
Deborah
Deborah
19/06/2024
Primeiro atendimento,muito humano e acolhedor! Realmente, o atendimento é personalizado e rápido.
Neli Albertina Ferreira Floriano
Neli Albertina Ferreira Floriano
31/05/2024
Ótima, excelente atendimento.
Eduardo Pereira
Eduardo Pereira
30/05/2024
Primeiramente agradecer vocês pelo excelente trabalho.. que vocês são bem atenciosos.. dizer também que o nosso processo era bem difícil com a experiência de vocês a dedicação de vocês nós conseguimos um ótimo resultado a favor.... Que Deus abençoe vocês sempre
Iara Correa
Iara Correa
29/05/2024
Excelente perguntas objetivas e precisas
Bruna Ilibio
Bruna Ilibio
28/05/2024
Muito eficiente super recomendo atenção, dedicação foco
Maria Dalva
Maria Dalva
22/05/2024
Estou sendo atendida de uma maneira inexplicável,com carinho e atenção.. parabéns 🙏

Quem somos

Advogada Daiane sentada em uma poltrona, se encontra sorrindo com seu braço esquerdo sobre o ombro direito e pernas cruzadas.

Daiane Tomé Furlanetto

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

 
 
 
 
Advogada Beatriz Meller Garcia, com cabelos de médio comprimento, se encontra sorrindo, sentada em uma poltrona, vestindo uma blusa com um blaser branco por cima.

Beatriz Meller Garcia

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

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