O que é LOAS e principais dúvidas: Um Guia Detalhado

BPC LOAS
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Se você está em busca de informações detalhadas sobre o LOAS e quer desvendar as principais dúvidas que cercam esse tema, você está no lugar certo. Neste guia abrangente, iremos explorar o que é e fornecer respostas claras para as perguntas mais comuns que as pessoas têm sobre esse benefício.

O Que é o LOAS?

Certamente, a Lei Orgânica da Assistência Social, é um programa do governo brasileiro criado para amparar pessoas em situação de vulnerabilidade social. Com efeito, este benefício tem como objetivo garantir a subsistência daqueles que não possuem meios de prover o próprio sustento e não podem contar com o apoio de suas famílias.

Quem Pode Receber o LOAS?

Para receber o benefício, é necessário preencher alguns requisitos específicos. As principais condições para ser elegível a esse benefício são:

  1. Renda Familiar: A renda mensal per capita da família do requerente não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo vigente.
  2. Deficiência ou Idade Avançada: O beneficiário deve comprovar que possui deficiência que o impeça de garantir sua subsistência ou que tenha 65 anos ou mais.
  3. Inexistência de Aposentadoria: Não é possível acumular o benefício com qualquer tipo de aposentadoria ou benefício previdenciário.

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Como Solicitar o LOAS?

Para solicitar o LOAS, o interessado deve comparecer a uma unidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e apresentar a documentação necessária. É importante lembrar que a falta de documentos ou informações incompletas podem atrasar o processo. Portanto, estar bem preparado é de extrema importância.

Quais as Principais Dúvidas sobre o benefício?

Agora, vamos abordar as principais dúvidas que as pessoas têm sobre o benefício:

1. O LOAS é um Benefício Permanente?

Não, não é um benefício permanente. Portanto, o cadastro do beneficiário no CADÚNICO deve ser renovado a cada dois anos, e o beneficiário precisa comprovar que continua atendendo aos requisitos estabelecidos.

Como mencionado anteriormente, o LOAS não pode ser acumulado com aposentadorias ou benefícios previdenciários. No entanto, em alguns casos, é possível que uma família receba mais de um LOAS, por exemplo, um familiar recebe um BPC-LOAS para idoso e outra para deficiente.

3. Qual o Valor do LOAS?

O valor varia de acordo com o salário mínimo vigente. É importante estar ciente de que esse benefício não possui 13º salário, ou seja, é 12 vezes o valor do salário mínimo.

4. Posso Trabalhar e Receber o LOAS?

Sim, desde que a renda do grupo familiar não ultrapasse o limite para recebimento do LOAS, qual seja, 1/4 do salário mínimo por pessoa, é possível receber o LOAS e trabalhar.

Conclusão

Neste guia, exploramos o que é o LOAS e fornecemos respostas detalhadas para as principais dúvidas que envolvem esse benefício assistencial. Dessa forma, se você se enquadra nos critérios estabelecidos e necessita desse suporte, não hesite em buscar orientação junto a um advogado de confiança para dar início ao processo de solicitação.

Lembre-se de que o benefício desempenha um papel fundamental em garantir o bem-estar daqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade social, e este guia tem como objetivo esclarecer suas dúvidas e ajudá-lo a compreender melhor esse programa.

Portanto, não perca tempo e busque o auxílio ao qual você tem direito. A segurança financeira é um direito de todos os cidadãos, e o LOAS está aqui para tornar essa realidade possível.

Depoimentos

Confira o que nossos clientes dizem sobre nós.

Excelente
Com base em 157 avaliações
Deborah
Deborah
19/06/2024
Primeiro atendimento,muito humano e acolhedor! Realmente, o atendimento é personalizado e rápido.
Neli Albertina Ferreira Floriano
Neli Albertina Ferreira Floriano
31/05/2024
Ótima, excelente atendimento.
Eduardo Pereira
Eduardo Pereira
30/05/2024
Primeiramente agradecer vocês pelo excelente trabalho.. que vocês são bem atenciosos.. dizer também que o nosso processo era bem difícil com a experiência de vocês a dedicação de vocês nós conseguimos um ótimo resultado a favor.... Que Deus abençoe vocês sempre
Iara Correa
Iara Correa
29/05/2024
Excelente perguntas objetivas e precisas
Bruna Ilibio
Bruna Ilibio
28/05/2024
Muito eficiente super recomendo atenção, dedicação foco
Maria Dalva
Maria Dalva
22/05/2024
Estou sendo atendida de uma maneira inexplicável,com carinho e atenção.. parabéns 🙏

Quem somos

Advogada Daiane sentada em uma poltrona, se encontra sorrindo com seu braço esquerdo sobre o ombro direito e pernas cruzadas.

Daiane Tomé Furlanetto

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

 
 
 
 
Advogada Beatriz Meller Garcia, com cabelos de médio comprimento, se encontra sorrindo, sentada em uma poltrona, vestindo uma blusa com um blaser branco por cima.

Beatriz Meller Garcia

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

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