O que é Justiça Gratuita?

justiça gratuita
Sumário

Justiça gratuita é um benefício concedido a pessoas que não têm condições financeiras de arcar com as despesas do processo judicial, como as custas processuais e honorários advocatícios.

Dessa forma, a pessoa pode solicitar a isenção desses valores e ter acesso à Justiça sem prejuízo de sua subsistência. Para comprovar a impossibilidade de pagar essas despesas, é necessário apresentar documentos que comprovem a situação financeira, como comprovantes de renda e despesas.

O que é Justiça Gratuita e Como Pedir

A Justiça gratuita é um direito previsto na Constituição Federal e está disponível tanto no Juizado Especial quanto no Juízo Comum.

Um exemplo de justiça gratuita seria quando uma pessoa precisa ingressar com uma ação, mas não tem condições financeiras para arcar com as custas e honorários advocatícios.

Desse modo, ela pode solicitar a justiça gratuita para ter acesso ao Judiciário sem ter que pagar esses custos. Para comprovar a sua condição de hipossuficiência financeira, a pessoa pode apresentar documentos como declaração de imposto de renda, comprovante de renda, entre outros.

Dessa maneira, para solicitar a justiça gratuita, você deve apresentar ao juiz um pedido mediante um formulário específico, ou através da sua advogada de confiança.

Por vezes, é necessário apresentar documentos que comprovem a sua situação financeira, como contracheques, declaração de imposto de renda, extratos bancários, entre outros.

O juiz irá analisar o pedido e decidir se você tem ou não direito à justiça gratuita. Caso tenha, você poderá ser isento de custas processuais, honorários advocatícios e outras despesas relacionadas ao processo.

O que Acontece se Negarem meu Pedido?

Em contrapartida, se negarem o seu pedido, você terá um prazo para recolher as custas processuais ou apresentar um recurso.

Se nada for feito, seu processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

Qual a Diferença entre Justiça Gratuita e Defensoria Pública?

Em outras palavras, a justiça gratuita é um benefício concedido àqueles que não têm condições financeiras de arcar com as despesas processuais.

Por despesas processuais, entende-se as custas judiciais, honorários de advogado, perícias e outros gastos que podem surgir durante um processo judicial.

Já a Defensoria Pública é uma instituição cuja função é oferecer assistência jurídica gratuita às pessoas que não têm condições de pagar um advogado particular.

Pode-se adicionar a Defensoria Pública tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, e ela atua em diversas áreas, como direito da família, criminal, entre outras.

Quais Documentos podem Comprovar a Gratuidade de Justiça

Para pedir pela gratuidade de justiça é necessário juntar ao processo uma declaração de hipossuficiência econômica e outros elementos de prova da condição econômica da parte, como declaração de Imposto de Renda, a carteira de trabalho, o extrato bancário, entre outros documentos.

Cabe ressaltar que o juiz quem analisa a concessão da justiça gratuita, e pode requerer outros documentos além dos citados acima, a depender das circunstâncias do processo.

Daiane Tomé Furlanetto | Advogada

Depoimentos

Confira o que nossos clientes dizem sobre nós.

Excelente
Com base em 157 avaliações
Deborah
Deborah
19/06/2024
Primeiro atendimento,muito humano e acolhedor! Realmente, o atendimento é personalizado e rápido.
Neli Albertina Ferreira Floriano
Neli Albertina Ferreira Floriano
31/05/2024
Ótima, excelente atendimento.
Eduardo Pereira
Eduardo Pereira
30/05/2024
Primeiramente agradecer vocês pelo excelente trabalho.. que vocês são bem atenciosos.. dizer também que o nosso processo era bem difícil com a experiência de vocês a dedicação de vocês nós conseguimos um ótimo resultado a favor.... Que Deus abençoe vocês sempre
Iara Correa
Iara Correa
29/05/2024
Excelente perguntas objetivas e precisas
Bruna Ilibio
Bruna Ilibio
28/05/2024
Muito eficiente super recomendo atenção, dedicação foco
Maria Dalva
Maria Dalva
22/05/2024
Estou sendo atendida de uma maneira inexplicável,com carinho e atenção.. parabéns 🙏

Quem somos

Advogada Daiane sentada em uma poltrona, se encontra sorrindo com seu braço esquerdo sobre o ombro direito e pernas cruzadas.

Daiane Tomé Furlanetto

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

 
 
 
 
Advogada Beatriz Meller Garcia, com cabelos de médio comprimento, se encontra sorrindo, sentada em uma poltrona, vestindo uma blusa com um blaser branco por cima.

Beatriz Meller Garcia

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

Deixe seu comentário:

Utilizamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.