Ação de Curatela: Como INTERDITAR um idoso?

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Sobretudo, com o avanço da terceira idade, infelizmente, é muito comum que idoso acabe perdendo a capacidade de cuidar e de responder por si mesmo. Nesse momento, acima de tudo, é essencial que o idoso tenha um responsável legal que possa representá-lo para ir ao banco, assinar papéis, etc, e é aí que entra a interdição.

Assista um vídeo explicando o assunto:

Mas afinal, o que é interdição?

Primeiramente, é importante explicar que a interdição é uma medida judicial que impossibilita o interditado de exercer determinados atos da vida civil.

Esse atos da vida civil podem ser atos patrimoniais, ou outros, que o Juiz pode decidir pela restrição em sentença, conforme o caso.

Interditar alguém é impedir que essa pessoa exerça esses atos por si só, e portanto, é um ato de proteção em favor do interditado, que, se deixado a própria sorte, poderia se prejudicar.

Um bom exemplo disso, são as pessoas que gastam dinheiro compulsivamente. Sem um representante para auxiliá-las, gastariam todo o seu dinheiro com futilidades e poderiam, eventualmente, passar fome.

Por certo, essa ação é essencial quando o indivíduo possui o que chamamos de uma incapacidade relativa (onde não consegue realizar determinados atos) ou absoluta (quanto não consegue realizar nenhum ato da vida civil).

Para facilitar a sua compreensão, pense em uma criança com ou menos de 15 anos. Nesta idade, consideramos as crianças absolutamente incapazes. Portanto, elas precisam da autorização, acompanhamento e/ou representação dos pais para fazer qualquer ato.

A partir dos 16 anos, o agora adolescente conta com uma capacidade relativa. Ele pode já realizar determinados atos, mas nem todos. Por exemplo, para se casar, o menor de 16 anos vai precisar de autorização dos pais.

Da mesma forma, a interdição pode ser total ou relativa, conforme a incapacidade da pessoa a ser interditada.

No caso dos idosos, pode-se verificar a incapacidade, por exemplo, em casos de demência, mal de alzheimer, e idosos pródigos.

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Quando uma pessoa idosa pode ser interditada?

A idade ou condição de idoso, por si só, não possibilita a interdição.

Conforme mencionamos, para interditar o idoso, é necessário que ele não consiga exercer sua vontade, ou seja, não possui o discernimento necessário.

Bons exemplos disso são idosos que gastam dinheiro em excesso e sem necessidade (pródigos), viciados em tóxicos ou em álcool, idosos com alzheimer ou demência, ou que sofreram alguma sequela de AVC que os impossibilita de exercer a sua vontade ou ter discernimento sóbrio.

Portanto, durante o processo, será preciso demonstrar e comprovar esses aspectos por meio de laudo médico e prova pericial.

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O que é necessário para interditar uma pessoa idosa?

Primeiramente, para interditar um idoso, é necessário que:

  • O idoso não consiga exercer sua vontade ou não possua o discernimento necessário;
  • Existam provas ou, ao menos, indícios de que o idoso está nessas condições;
  • Você tenha um advogado para entrar com esse processo judicial para você.

Quero saber quais os documentos necessários para interditar alguém!

Eu preciso ter um laudo médico para interditar alguém?

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no ano de 2022, que é possível dispensar o laudo médico caso o idoso se negue a realizar o exame.

Isso foi permitido porque o próprio Código de Processo Civil (CPC) estabelece a necessidade de produzir prova pericial durante o decorrer do processo.

Só para exemplificar, antes era necessário protocolar o processo com um laudo particular, e depois, no decorrer do procedimento, um perito realizaria ainda outro laudo.

Agora, caso o idoso se negue a realizar o exame particular, isso não se torna impedimento para entrar com a ação – pois, de qualquer forma, haverá o laudo pericial depois.

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Como deve ser o laudo médico para interdição do idoso?

A Relatora, ministra Nancy Andrighi, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mesmo julgamento, afirmou que:

O laudo médico exigido pelo artigo 750 do CPC não deve ser conclusivo, mas, ao revés, apenas tem o condão de fornecer elementos indiciários, de modo a tornar juridicamente plausível a tese de que estariam presentes os requisitos necessários para a interdição e, assim, viabilizar o prosseguimento da respectiva ação.

Dessa maneira, o laudo em si não precisa declarar explicitamente que o idoso não consegue exercer os atos da vida civil. Basta que médico indique, por exemplo, qual o tipo de incapacidade do idoso ou mostre indícios disso.

Portanto, não se desespere caso o médico tenha lhe entregue um laudo que não afirme com certeza a incapacidade.

Quero falar com um advogado agora.

Quem pode pedir a interdição de um idoso?

O Código de Processo Civil (CPC) elenca em art. 747 quais são as pessoas que podem pedir a interdição de um indivíduo:

Art. 747. A interdição pode ser promovida:

I – pelo cônjuge ou companheiro;

II – pelos parentes ou tutores;

III – pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando;

IV – pelo Ministério Público.

Portanto, o companheiro ou marido/mulher do idoso, seus parentes, o representante da instituição no qual possa estar institucionalizado ou o Ministério Público poderão entrar com essa ação.

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Existe interdição Extrajudicial?

Não, o processo sempre será judicial. Ainda não existe a possibilidade de realizar a interdição em cartório.

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Quem fica responsável pelo idoso incapaz?

No curso do processo judicial, o(a) Juiz(a) proferirá uma sentença – em caso positivo – decretando a interdição, e nela irá constar o responsável pelo idoso, chamado de curador.

Nesse sentido, a pessoa que entra com a ação pode sim se tornar o curador, ou a curatela pode ser ainda atribuída àquela que melhor possa atender aos interesses do curatelado.

Portanto, quem definirá o curador, será o(a) Juiz(a).

O curador precisa prestar contas?

Sim, o curador – pessoa que fica responsável pelo interditado – precisa prestar contas.

Isso ocorre pois o curador quem irá administrar a vida e os bens do idoso após a interdição.

Logo, na sentença, o(a) Juiz(a) incluirá a periodicidade da prestação de contas, e caso o curador não as realize ou as realize de forma equivocada, existe a possibilidade de o Juiz(a) alterar o curador.

O que a pessoa interditada pode e o que não pode fazer?

A interdição pode ser total, também conhecida como absoluta, ou parcial, que chamamos de relativa.

A interdição absoluta impede o indivíduo interditado de realizar qualquer ato na vida civil, como administrar seus bens financeiros, contrair matrimônio, assinar contratos, entre outros.

Em contrapartida, a interdição relativa permite que o interditado exerça os atos para os quais não foi considerado incapaz, mas dentro dos limites estabelecidos na sentença.

É possível reverter a interdição do idoso?

Sim, o Código de Processo Civil (CPC) menciona que uma vez cessada a causa que determinou a interdição do idoso, pode-se pedir o levantamento da curatela.

Isso significa que, uma vez que a causa que determinou a interdição tenha se extinguido, é possível que a pessoa retorne a plena capacidade da sua vida civil – sem um curador.

Para isso, será necessário comprovar em Juízo, também através de laudo, que o interditado recuperou as suas capacidades.

Levantar-se-á a curatela quando cessar a causa que a determinou.

Exemplo de interdição 1

Antes de mais nada, vamos listar aqui abaixo alguns exemplos de quando a interdição é importante:

→ João, filho de Paulo, idoso de 78 anos com Alzheimer, descobriu recentemente que a aposentadoria do pai estava vindo com descontos de 200 reais. Ao investigar a situação, descobriu que o pai havia feito um empréstimo com seu celular. João retirou o celular do pai, e sabendo que possui o laudo com o diagnóstico de alzheimer com data anterior ao empréstimo, contatou sua advogada de confiança. A advogada entrou com uma ação para anular o empréstimo e com a ação de interdição. Agora, o banco sabe que Paulo não pode contratar empréstimos sozinho, precisando da autorização de João, designado como curador, para fazer qualquer negócio jurídico.

Exemplo de interdição 2

→ A mãe de Ana, Joelma, de 62 anos, é acumuladora compulsiva e se recusa a manter sua casa em ordem ou passar por qualquer exame médico. Joelma vive em condições preocupantes, e além de Ana ter medo da mãe de machucar sozinha, também foi contatada pela assistência social para resolver a situação. Ana procura uma advogada de confiança, pois a mãe se recusa a mudar de vida. Através da ação de curatela, é feita uma perícia forçada na mãe de Ana, e descobre-se então que Joelma possui o diagnóstico de demência. A curatela é fixada, e Ana, agora como cuidadora, consegue colocar sua mãe em uma casa de repouso, pois ficou caracterizado que a idosa não tem mais capacidade, nem lucidez, de tomar as melhores decisões por si mesma.

Exemplo de interdição 3

→ Carolina ama muito sua tia Clara, de 80 anos, no entanto, a tia está sob os cuidados de um outro primo, que não cuida bem da idosa, que teve um AVC e por isso, não consegue falar ou se movimentar bem. O familiar se utiliza do benefício dela, realizando vários empréstimos para uso pessoal, e se recusa a entregar a idosa a qualquer outro familiar. Preocupada, Carolina entra com uma ação de curatela, e após demonstrar por meio de provas os maus cuidados que o primo tinha com Clara, conseguiu ganhar a curatela. Agora, Carolina cuida de Clara, e é sua responsável legal.

Histórias baseadas em fatos reais, com mudanças de nomes, idades e outras informações, para não comprometer a privacidade dos clientes.

Eu preciso de um advogado para fazer uma interdição do idoso?

Sim, é necessário um advogado para que você possa realizar o pedido em juízo de interdição de idoso.
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Depoimentos

Confira o que nossos clientes dizem sobre nós.

Excelente
Com base em 157 avaliações
Deborah
Deborah
19/06/2024
Primeiro atendimento,muito humano e acolhedor! Realmente, o atendimento é personalizado e rápido.
Neli Albertina Ferreira Floriano
Neli Albertina Ferreira Floriano
31/05/2024
Ótima, excelente atendimento.
Eduardo Pereira
Eduardo Pereira
30/05/2024
Primeiramente agradecer vocês pelo excelente trabalho.. que vocês são bem atenciosos.. dizer também que o nosso processo era bem difícil com a experiência de vocês a dedicação de vocês nós conseguimos um ótimo resultado a favor.... Que Deus abençoe vocês sempre
Iara Correa
Iara Correa
29/05/2024
Excelente perguntas objetivas e precisas
Bruna Ilibio
Bruna Ilibio
28/05/2024
Muito eficiente super recomendo atenção, dedicação foco
Maria Dalva
Maria Dalva
22/05/2024
Estou sendo atendida de uma maneira inexplicável,com carinho e atenção.. parabéns 🙏

Quem somos

Advogada Daiane sentada em uma poltrona, se encontra sorrindo com seu braço esquerdo sobre o ombro direito e pernas cruzadas.

Daiane Tomé Furlanetto

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

 
 
 
 
Advogada Beatriz Meller Garcia, com cabelos de médio comprimento, se encontra sorrindo, sentada em uma poltrona, vestindo uma blusa com um blaser branco por cima.

Beatriz Meller Garcia

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

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