Primeiramente, para interditar um idoso, é necessário que:

• O idoso não consiga exercer sua vontade ou não possua o discernimento necessário;
• Existam provas ou, ao menos, indícios de que o idoso está nessas condições;
• Você tenha um advogado para entrar com esse processo judicial para você. 

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no ano de 2022, que é possível dispensar o laudo médico caso o idoso se negue a realizar o exame.

Isso foi permitido porque o próprio Código de Processo Civil (CPC) estabelece a necessidade de produzir prova pericial durante o decorrer do processo.

Só para exemplificar, antes era necessário protocolar o processo com um laudo particular, e depois, no decorrer do procedimento, um perito realizaria ainda outro laudo.

Agora, caso o idoso se negue a realizar o exame particular, isso não se torna impedimento para entrar com a ação – pois, de qualquer forma, haverá o laudo pericial depois.

O laudo médico exigido pelo artigo 750 do CPC não deve ser conclusivo, mas, ao revés, apenas tem o condão de fornecer elementos indiciários, de modo a tornar juridicamente plausível a tese de que estariam presentes os requisitos necessários para a interdição e, assim, viabilizar o prosseguimento da respectiva ação.

O Código de Processo Civil (CPC) elenca em art. 747 quais são as pessoas que podem pedir a interdição de um indivíduo:

Art. 747. A interdição pode ser promovida:

I – pelo cônjuge ou companheiro;

II – pelos parentes ou tutores;

III – pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando;

IV – pelo Ministério Público.

Não, o processo sempre será judicial. Ainda não existe a possibilidade de realizar a interdição em cartório.

No curso do processo judicial, o(a) Juiz(a) proferirá uma sentença – em caso positivo – decretando a interdição, e nela irá constar o responsável pelo idoso, chamado de curador.

Nesse sentido, a pessoa que entra com a ação pode sim se tornar o curador, ou a curatela pode ser ainda atribuída àquela que melhor possa atender aos interesses do curatelado.

Portanto, quem definirá o curador, será o(a) Juiz(a).

Sim, o curador – pessoa que fica responsável pelo interditado – precisa prestar contas.

Isso ocorre pois o curador quem irá administrar a vida e os bens do idoso após a interdição.

Logo, na sentença, o(a) Juiz(a) incluirá a periodicidade da prestação de contas, e caso o curador não as realize ou as realize de forma equivocada, existe a possibilidade de o Juiz(a) alterar o curador.