Você foi vítima do golpe do leilão online? Não se desespere! Milhares de consumidores caem nesse tipo de fraude todos os anos, mas você não precisa ser mais uma estatística. Continue lendo e descubra como.
Você caiu no golpe do leilão? Calma, existe a chance de recuperar o dinheiro
Primeiramente, é importante destacar que inúmeras pessoas caem nesses golpes, pois cada vez mais o golpistas se utilizam de ótimas técnicas de enganação. Então apesar da frustração, saiba você não é único, e existe uma forma de reaver o dinheiro.
Isso é possível, pois, a responsabilidade recai não apenas sobre os golpistas, mas também sobre as instituições financeiras que permitiram a abertura dessas contas fraudulentas.
Pois é, apesar de muitos bancos alegarem a impossibilidade de reaver o dinheiro, de acordo com as decisões judiciais recentes, os bancos têm sido condenados a indenizar as vítimas.
O banco pode mesmo ser responsabilizado também?
Sim. Isso ocorre, pois os bancos possuem condições de aumentar o seu padrão de segurança nas aberturas de conta, mas, em detrimento da segurança, dão prioridade ao volume de negócios, facilitando, portanto, o crime, ao não conferir adequadamente os documentos e permitir movimentações suspeitas.
O próprio Superior Tribunal de Justiça já decidiu na Súmula 479:
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
(SÚMULA 479, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2012, DJe 01/08/2012)
Abaixo colecionamos algumas decisões recentes:
REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Consumidor por equiparação. Aplicação do CDC. Golpe do boleto falso, constando como beneficiário o Banco C6. Bloqueio da conta fraudulenta após o ajuizamento da ação. Constatada a fraude na abertura de conta corrente. Responsabilidade objetiva da instituição financeira que não tomou as devidas providências na análise dos dados da cliente. Risco da atividade. Fortuito interno. Aplicação da Súmula nº 479 do STJ. Falha na prestação de serviços. Devida a devolução do valor. Precedentes. Dano moral caracterizado. Quantum fixado que não comporta revisão. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO”.
(TJSP; Apelação Cível 1023181-62.2022.8.26.0577; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38a Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos – 1a Vara Cível; Data do Julgamento: 16/03/2023; Data de Registro: 16/03/2023).
RESPONSABILIDADE CIVIL. Incidência do CDC. Consumidor por equiparação. Aquisição de motocicleta em site falso de leilões on line. Causa de pedir da demanda que reside na eventual desídia, falha na prestação de serviços do banco no tocante à prova de idoneidade do cliente no ato da abertura da conta corrente. Inteligência da Resolução nº 4.753/2019 do BACEN que revogou a Resolução nº 2.025/1993. Falta de exibição dos documentos que tornou incontroversos os fatos alegados pelo autor. Circunstância que se insere no risco da atividade exercida. Com fundamento nos artigos 14, caput, do CDC e 927, parágrafo único, do Código Civi, a instituição financeira bancária deve reparar o dano apontado nos autos. RECURSO NÃO PROVIDO.
(TJ-SP – RI: 00129500320208260564 SP 0012950-03.2020.8.26.0564, Relator: Eduarda Maria Romeiro Corrêa, Data de Julgamento: 23/03/2022, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 23/03/2022)
Basicamente, nos casos de golpe de leilão online, os tribunais têm entendido que a fraude não é um ato isolado do criminoso, mas sim um risco inerente à atividade das instituições financeiras. Portanto, os bancos devem agir com zelo para evitar a fraude, mas 90% dos casos, isso não ocorre, e responsabilidade passa a ser do banco.
É claro, é necessário, porém, que a firma de advogados responsável tome o cuidado de reunir bem os documentos e prova necessários, antes de se entrar com a ação, para garantir as chances de ganho.
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Quais passos tomar agora?
O ideal é que você primeiramente registre um boletim de ocorrência atestando a fraude, reúna o máximo de documentos, informações e fotos disponíveis e converse com um advogado quanto antes.
O escritório de advocacia vai lhe repassar mais orientações sobre procedimentos a serem feitos antes de entrar com a ação: e cuidado! Pois isso é crucial para aumentar as chances de ganho.
Não se conforme com a situação. Você tem direitos e pode lutar por eles.
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