O que fazer quando os filhos não querem cuidar dos pais idosos?

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Sumário

Filhos não querem cuidar dos pais idosos, o que fazer? Quando os pais envelhecem, a dinâmica familiar muda significativamente. Aqueles que dedicaram a vida a cuidar dos filhos, muitas vezes, passam a depender desses filhos para o cuidado.

Porém, é comum situações em que os filhos não querem ou não podem cuidar dos pais. O que pode se fazer nesses casos?

Os filhos têm a obrigação de cuidar dos pais?

Primeiramente, a legislação brasileira é clara quanto a esse dever: a mesma lei que obriga os pais a cuidar dos filhos estabelece que os filhos também têm a obrigação de amparar os pais na velhice.

idoso pode morar sozinho

O artigo 229 da Constituição Federal afirma:

“Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.”

Portanto, sim, em tese, os filhos têm a obrigação de cuidar dos pais.

Filhos não querem cuidar dos pais idosos – Existe exceção?

Sim, existe uma exceção à regra.

Assim, a jurisprudência do nosso país vem entendendo que não é possível exigir que os filhos cuidem dos pais quando os pais não cuidaram dos filhos na infância, ou em situações onde os filhos sofreram abusos por esses mesmos pais.

Porém, isso deve ser provado. Ou seja, caso os filhos sofram investigação, eles deverão demonstrar a ocorrência dessa exceção. A recomendação é de sempre procurar um advogado para orientação.

Filhos não podem cuidar dos pais idosos – Existe exceção?

No entanto, quando os filhos não têm condições de cuidar dos pais, seja por trabalho, indisponibilidade, outros compromissos, e, além disso, não possui condições financeiras de pagar cuidadores ou casas de repouso, é possível pedir por vaga em casa de repouso conveniada com o município.

Como garantir o cuidado adequado para idosos

As vagas conveniadas são podem cobrar no máximo 70% do benefício que idoso recebe, tornando a casa de repouso para idosos, saúde e moradia um local acessível.

Assim, você pode pedir essa vaga através da assistência social da sua cidade – mas é comum que os locais estejam lotados ou que a assistência negue a vaga de forma indevida. Para saber os requisitos clique aqui.

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O que fazer quando os filhos não querem cuidar dos pais idosos? Pais idosos podem exigir pensão dos filhos?

A responsabilidade de cuidar dos pais é compartilhada entre todos os filhos. Portanto, se apenas um filho está cuidando dos pais enquanto os outros evitam a responsabilidade, os pais podem solicitar pensão alimentícia dos outros filhos. É importante notar que os pais quem devem realizar o pedido.

Solução para filhos que não cuidam dos pais

TRF4 anula negativa do INSS

Dessa forma, após fixada em juízo essa pensão (clique para ler mais), se os filhos deixarem de cumprir essa obrigação, podem enfrentar consequências legais, inclusive prisão por não pagamento de pensão.

Porém, é importante lembrar que a ação de pensão alimentícia faz sentido apenas quando os filhos possuem condições financeiras de arcar com essa pensão. Caso contrário, a ação mais recomendada é a de vaga em casa de repouso paga pelo município (clique para ler).

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Portanto, mesmo com família, se não há condições para assegurar direitos básicos, o município deve oferecer vaga em casa de repouso.

O abandono afetivo também é relevante, pois os filhos devem atender às necessidades emocionais dos pais.

Em casos de abandono afetivo, os pais podem buscar indenização. Se um filho recusar-se a ajudar sem justificativa, pode responder pelo crime de abandono material, conforme o artigo 244 do Código Penal.

Depoimentos

Confira o que nossos clientes dizem sobre nós.

Quem somos

Advogada Daiane sentada em uma poltrona, se encontra sorrindo com seu braço esquerdo sobre o ombro direito e pernas cruzadas.

Daiane Tomé Furlanetto

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

 
 
 
 
Advogada Beatriz Meller Garcia, com cabelos de médio comprimento, se encontra sorrindo, sentada em uma poltrona, vestindo uma blusa com um blaser branco por cima.

Beatriz Meller Garcia

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

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