Filha Consegue Direito à Casa de Repouso para Mãe com Alzheimer: Decisão Judicial Determina Amparo

Sumário

Quero recorrer para conseguir vaga pública – como recorrer.

Uma reviravolta na luta por cuidados adequados! Em maio de 2023, o 3º Juizado Especial Criminal e Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vila Velha/ES impôs ao Estado do Espírito Santo e ao Município de Vila Velha a responsabilidade de acolher a idosa em uma Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI) – casa de repouso para idosos.

A idosa, sofrendo de Alzheimer e em idade avançada, demandava cuidados especiais. Isso deixava a filha, seu único suporte familiar, em um dilema: trabalhar ou cuidar da mãe.

Assim, a situação se agravou quando a Assistência Social ameaçou a filha com a possibilidade de responder por abandono de incapaz.

A entrada da ação judicial marcou uma virada: o Juízo concedeu uma liminar, ordenando que o município e o estado arcassem com a vaga na casa de repouso para idosos, sob pena de multa diária de R$ 300,00, até o limite de R$ 3.000,00. Uma decisão crucial para o amparo da mãe em necessidade.

O processo está seguindo o rito devido, no entanto, até prolação de sentença, a idosa deve permanecer acolhida na instituição. Em conclusão, o veredito do Juiz determinará se a idosa continua na casa de repouso ou retorna à antiga residência, onde ficava sozinha.

Depoimentos

Confira o que nossos clientes dizem sobre nós.

Excelente
Com base em 157 avaliações
Deborah
Deborah
19/06/2024
Primeiro atendimento,muito humano e acolhedor! Realmente, o atendimento é personalizado e rápido.
Neli Albertina Ferreira Floriano
Neli Albertina Ferreira Floriano
31/05/2024
Ótima, excelente atendimento.
Eduardo Pereira
Eduardo Pereira
30/05/2024
Primeiramente agradecer vocês pelo excelente trabalho.. que vocês são bem atenciosos.. dizer também que o nosso processo era bem difícil com a experiência de vocês a dedicação de vocês nós conseguimos um ótimo resultado a favor.... Que Deus abençoe vocês sempre
Iara Correa
Iara Correa
29/05/2024
Excelente perguntas objetivas e precisas
Bruna Ilibio
Bruna Ilibio
28/05/2024
Muito eficiente super recomendo atenção, dedicação foco
Maria Dalva
Maria Dalva
22/05/2024
Estou sendo atendida de uma maneira inexplicável,com carinho e atenção.. parabéns 🙏

Quem somos

Advogada Daiane sentada em uma poltrona, se encontra sorrindo com seu braço esquerdo sobre o ombro direito e pernas cruzadas.

Daiane Tomé Furlanetto

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

 
 
 
 
Advogada Beatriz Meller Garcia, com cabelos de médio comprimento, se encontra sorrindo, sentada em uma poltrona, vestindo uma blusa com um blaser branco por cima.

Beatriz Meller Garcia

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

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