DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Sumário

A MGF Advogados tem ampla atuação no ramo de direito previdenciário (INSS).

Neste post, você confere todos os tipos de benefícios.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

Os benefícios por incapacidade são concedidos quando o segurado está acometido por alguma enfermidade ou lesão e não consegue exercer atividades laborativas que garantam a sua manutenção ou ainda, quando o segurado sofreu algum acidente que lhe trouxe alguma lesão permanente.

Nesse sentido, os benefícios por incapacidade do INSS são divididos em:

a) Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença);

b) Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez);

c) Auxílio Acidente.

Clique aqui e leia sobre alguns benefícios.

APOSENTADORIAS

Atualmente, o INSS possui as seguintes modalidades de aposentadoria:

a) Aposentadoria por Tempo de Contribuição

b) Aposentadoria por Idade

c) Aposentadoria Especial

Para cada modalidade de aposentadorias acima, existe uma ou mais regras de transição trazidas pela Reforma da Previdência em 13/11/2019.

A MGF Advogados, trabalha com todas as modalidades de aposentadorias acima e suas respectivas regras de transição.

Clique aqui e leia sobre algumas aposentadorias.

PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO

A MGF Advogados trabalha com planejamento previdenciários.

O objetivo deste serviço é:

a) Permitir que o segurado possa descobrir qual é a melhor espécie de aposentadoria para o seu caso;

b) Qual o valor aproximado do seu benefício no futuro;

c) Qual a data aproximada da sua aposentadoria.

O planejamento previdenciário é ideal para qualquer tipo de segurado, tanto aquele que está próximo da aposentadoria, quanto aquele que ainda precisa contribuir por mais algum tempo.

PENSÃO POR MORTE

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do trabalhador urbano falecido.

O benefício pode ser concedido para os seguintes dependentes:

a) Para cônjuge ou companheiro (a);

b) Para os filhos;

c) Para os irmãos.

Vale lembrar que existem algumas peculiaridades na concessão de pensão por morte, conforme a classe de dependentes acima e estamos prontos para orientar e tirar todas as dúvidas de nossos clientes.

BPC-LOAS

O BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada), é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo para pessoas de baixa renda, desde que a pessoa:

a) seja portadora de deficiência, de qualquer idade;

b) seja idosa, com idade superior a 65 anos;

c) tenha renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Clique aqui e leia mais sobre o BPC-LOAS.

SALÁRIO MATERNIDADE

O salário maternidade é um benefício pago para a segurada que ficar afastado do trbaalho, em virtude de:

a) nascimento de filho (a);

b) aborto não criminoso;

c) adoção;

d) guarda judicial para fins de adoção.

Lembrando que nos casos de adoção e guarda judicial para fins de adoção, de adotante do sexo masculino, o benefício também será devido.

SEGURO DEFESO PESCADOR ARTESANAL

O seguro defeso é um benefício pago ao pescador artesanal, para garantir que o mesmo possua renda durante o período em que não for possível realizar suas atividades devido à piracema.
 
AUXÍLIO RECLUSÃO

O auxílio-reclusão é um benefício no valor de um salário mínimo, pago aos dependentes do segurado, enquanto ele estiver recolhido, desde que:

a) a família seja de baixa renda;

b) o segurado esteja cumprindo prisão em regime fechado.

Lembrando que, caso o segurado esteja no regime semiaberto, o benefício poderá ser pago desde que a prisão tenha ocorrido até 17/01/2019.

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