Descubra Direito dos Idosos: o guia definitivo para pessoas com mais de 60 anos

Uma senhora idosa acima de 60 anos, em uma planície com grama e árvores, ela está com um vestido florido verde e sentada mostra um sorrirso - Direito dos idosos acima de 60 anos
Sumário

Como me tornar o responsável legal de uma pessoa?

Você já parou para pensar que, ao atingir a terceira idade, você tem direitos garantidos por lei? Pois é verdade! Muitas pessoas desconhecem esses benefícios – o direito dos idosos – e deixam de aproveitá-los. Mas não se preocupe, estamos aqui para te ajudar a entender e reivindicar seus direitos.

Direito dos Idosos – quais são?

Desde o atendimento preferencial em estabelecimentos até a isenção de pagamento de IPTU, passando pela gratuidade de medicamentos e transporte público, o Estatuto da Pessoa Idosa assegura uma série de benefícios para você. E o melhor de tudo: a lei garante esses direitos e exige que todos os respeitem.

Portanto, se você já tem 60 anos ou mais, saiba que você tem prioridade no atendimento em órgãos públicos e privados. Além disso, em casos de internação, consultas e exames, você tem direito a um acompanhante em tempo integral. Não deixe de exercer esses direitos!

Além disso, outro benefício importante é a gratuidade de medicamentos. O poder público é responsável por fornecer remédios gratuitos, especialmente os de uso contínuo. Para isso, basta apresentar seu documento de identidade, CPF e receita médica atualizada.

Ainda sobre saúde, os plano de saúde não podem discriminar os pacientes idosos na hora de cobrar.
No entanto, algumas exceções permitem o reajuste, desde que se respeitem os limites estabelecidos.

Outros direitos

E sim, o idoso tem o direito de solicitar pensão alimentícia dos seus filhos. O idoso pode recorrer ao judiciário para fixar um valor de pensão que os filhos são obrigados a pagar, caso não consiga se sustentar de forma digna.

Quero saber como pedir alimentos aos meus filhos!

E mesmo que o idoso nunca tenha contribuído para o INSS, ele pode solicitar um benefício caso preencha determinados requisitos.

Além disso, seguindo o direito à moradia, você pode obter uma vaga em uma casa de repouso custeada parcial ou totalmente pelo Estado. Para conseguir essa vaga, é necessário seguir requisitos específicos.

Quero ler sobre a ação para conseguir vaga em casa de repouso.

E que tal a isenção de pagamento de IPTU? Você pode solicitar essa isenção se é aposentado, tem renda de até dois salários-mínimos e possui apenas um imóvel. Assim, procure a subprefeitura mais próxima e informe-se sobre os requisitos para obter esse benefício.

Por fim, em relação ao transporte público, muitos idosos têm direito à gratuidade. Verifique as leis municipais para saber a partir de qual idade esse benefício é garantido em sua cidade. Não deixe de aproveitar essa facilidade para se locomover com mais tranquilidade.

E se os meus direitos não estiverem sendo respeitados?

Como me tornar o responsável legal de uma pessoa?

Por outro lado, se você se deparar com alguma violação aos seus direitos, lembre-se de que você pode buscar a ajuda de um advogado. Esses profissionais especializados poderão representar seus interesses, tomar as medidas necessárias e garantir o respeito aos seus direitos.

Não deixe que o desconhecimento te impeça de usufruir dos seus direitos. Conheça-os, reivindique-os e desfrute de uma vida mais digna e plena na terceira idade. Não perca tempo, busque informações, consulte um advogado e faça valer seus direitos como pessoa idosa!

Em conclusão, lembre-se: assegure-se de sua importância e exija o respeito aos seus direitos. Não hesite em buscar a justiça e fazer valer sua voz. Conte sempre com o apoio de profissionais capacitados para te auxiliar nessa jornada. Seus direitos são a garantia de uma vida mais feliz e tranquila na terceira idade. Aproveite-os!

Depoimentos

Confira o que nossos clientes dizem sobre nós.

Excelente
Com base em 157 avaliações
Deborah
Deborah
19/06/2024
Primeiro atendimento,muito humano e acolhedor! Realmente, o atendimento é personalizado e rápido.
Neli Albertina Ferreira Floriano
Neli Albertina Ferreira Floriano
31/05/2024
Ótima, excelente atendimento.
Eduardo Pereira
Eduardo Pereira
30/05/2024
Primeiramente agradecer vocês pelo excelente trabalho.. que vocês são bem atenciosos.. dizer também que o nosso processo era bem difícil com a experiência de vocês a dedicação de vocês nós conseguimos um ótimo resultado a favor.... Que Deus abençoe vocês sempre
Iara Correa
Iara Correa
29/05/2024
Excelente perguntas objetivas e precisas
Bruna Ilibio
Bruna Ilibio
28/05/2024
Muito eficiente super recomendo atenção, dedicação foco
Maria Dalva
Maria Dalva
22/05/2024
Estou sendo atendida de uma maneira inexplicável,com carinho e atenção.. parabéns 🙏

Quem somos

Advogada Daiane sentada em uma poltrona, se encontra sorrindo com seu braço esquerdo sobre o ombro direito e pernas cruzadas.

Daiane Tomé Furlanetto

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

 
 
 
 
Advogada Beatriz Meller Garcia, com cabelos de médio comprimento, se encontra sorrindo, sentada em uma poltrona, vestindo uma blusa com um blaser branco por cima.

Beatriz Meller Garcia

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

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