Como me tornar o responsável legal de uma pessoa?
Você já parou para pensar que, ao atingir a terceira idade, você tem direitos garantidos por lei? Pois é verdade! Muitas pessoas desconhecem esses benefícios – o direito dos idosos – e deixam de aproveitá-los. Mas não se preocupe, estamos aqui para te ajudar a entender e reivindicar seus direitos.
Direito dos Idosos – quais são?
Desde o atendimento preferencial em estabelecimentos até a isenção de pagamento de IPTU, passando pela gratuidade de medicamentos e transporte público, o Estatuto da Pessoa Idosa assegura uma série de benefícios para você. E o melhor de tudo: a lei garante esses direitos e exige que todos os respeitem.
Portanto, se você já tem 60 anos ou mais, saiba que você tem prioridade no atendimento em órgãos públicos e privados. Além disso, em casos de internação, consultas e exames, você tem direito a um acompanhante em tempo integral. Não deixe de exercer esses direitos!
Além disso, outro benefício importante é a gratuidade de medicamentos. O poder público é responsável por fornecer remédios gratuitos, especialmente os de uso contínuo. Para isso, basta apresentar seu documento de identidade, CPF e receita médica atualizada.
Ainda sobre saúde, os plano de saúde não podem discriminar os pacientes idosos na hora de cobrar.
No entanto, algumas exceções permitem o reajuste, desde que se respeitem os limites estabelecidos.
Outros direitos
E sim, o idoso tem o direito de solicitar pensão alimentícia dos seus filhos. O idoso pode recorrer ao judiciário para fixar um valor de pensão que os filhos são obrigados a pagar, caso não consiga se sustentar de forma digna.
Quero saber como pedir alimentos aos meus filhos!
E mesmo que o idoso nunca tenha contribuído para o INSS, ele pode solicitar um benefício caso preencha determinados requisitos.
Além disso, seguindo o direito à moradia, você pode obter uma vaga em uma casa de repouso custeada parcial ou totalmente pelo Estado. Para conseguir essa vaga, é necessário seguir requisitos específicos.
Quero ler sobre a ação para conseguir vaga em casa de repouso.
E que tal a isenção de pagamento de IPTU? Você pode solicitar essa isenção se é aposentado, tem renda de até dois salários-mínimos e possui apenas um imóvel. Assim, procure a subprefeitura mais próxima e informe-se sobre os requisitos para obter esse benefício.
Por fim, em relação ao transporte público, muitos idosos têm direito à gratuidade. Verifique as leis municipais para saber a partir de qual idade esse benefício é garantido em sua cidade. Não deixe de aproveitar essa facilidade para se locomover com mais tranquilidade.
E se os meus direitos não estiverem sendo respeitados?
Como me tornar o responsável legal de uma pessoa?
Por outro lado, se você se deparar com alguma violação aos seus direitos, lembre-se de que você pode buscar a ajuda de um advogado. Esses profissionais especializados poderão representar seus interesses, tomar as medidas necessárias e garantir o respeito aos seus direitos.
Não deixe que o desconhecimento te impeça de usufruir dos seus direitos. Conheça-os, reivindique-os e desfrute de uma vida mais digna e plena na terceira idade. Não perca tempo, busque informações, consulte um advogado e faça valer seus direitos como pessoa idosa!
Em conclusão, lembre-se: assegure-se de sua importância e exija o respeito aos seus direitos. Não hesite em buscar a justiça e fazer valer sua voz. Conte sempre com o apoio de profissionais capacitados para te auxiliar nessa jornada. Seus direitos são a garantia de uma vida mais feliz e tranquila na terceira idade. Aproveite-os!
