Primeiramente, o medicamento Daratumumab é indicado para pacientes diagnosticados com mieloma múltiplo (câncer) e que já tentaram tratamentos prévios e não se adaptaram, ou que são inelegíveis ao transplante autólogo de celulas-tronco.
Porém, esse medicamento possui um valor de dose caríssimo, o que torna o acesso à saúde, para muitos, uma verdadeira sentença de morte.
Portanto, acompanhe o texto e descubra como conseguir o medicamento de forma gratuita.
Dose e Valor do Medicamento Daratumumab
O medicamento Daratumumab possui uma indicação de dose recomendada, porém, a dose ideal para o seu diagnóstico sempre será a indicada pelo seu médico de confiança.
Dose Recomendada e Valor da Dose
A posologia do medicamento Daratumumab possui ciclos que diferem para pacientes recém diagnosticados e pacientes recidivados/refratários, mas em geral, é de 16 mg/kg por peso corpóreo, administrado através de infusão intravenosa.
Assim, a depender do tipo de diagnóstico, o total de doses pode variar de 14 a 22.
O valor no mercado de 20mg em 5ml do medicamento está na média de R$ 2.690,00, enquanto 400mg por 20ml sai por R$ 10.200,00 (uma dose).
Além disso, temos ainda a dose mais comum indicada por médicos em casos de mieloma múltiplo, que é a de 1.800mg em 15ml de de solução, que sai em valor ainda mais caro: R$ 28.990,00 por DOSE. Todavia, para saber o mg indicado pelo seu médico, verifique a receita médica disponibilizada pelo seu médico.
Valores Inacessíveis do Daratumumab
Assim, em razão da posologia do Daratumumab, para muitos, o medicamento é completamente inacessível financeiramente, eis que uma única dose de 1.800mg pode chegar a custar quase R$ 30.000,00.
Como Conseguir o Medicamento de Forma Gratuita
Conforme o art. 5º, caput, da Constituição Federal, a vida é um direito inviolável do cidadão, garantido a todos os brasileiros, e, ademais, o art. 6º conferiu-se à saúde o caráter de direito social.
Portanto, o direito à saúde e a vida é direito previsto na Constituição Brasileira, e a falta de recursos financeiros do paciente oncológico não pode impedi-lo de usufruí-lo.
Ação Judicial para Medicamento Daratumumab
É por essa razão que é possui RECORRER JUDICIALMENTE para que o Estado forneça o medicamento de forma GRATUITA.
Além disso, em muitos tribunais, como no Tribunal Regional Federal da 4a Região, já é PASSIVO o entendimento de que, para o tratamento de Mieloma Múltiplo, o medicamento Daratumumabe é imprescindível:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MIELOMA MÚLTIPLO. LENALIDOMIDA. DARATUMUMABE. MULTA COMINATÓRIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça em julgamento realizado sob a sistemática dos recursos repetitivos assentou que a concessão de remédios não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa da comprovação da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento; da ineficácia do tratamento fornecido pelo sistema público de saúde; da incapacidade financeira do postulante e da existência de registro na ANVISA (REsp 1657156/RJ, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Seção, julgado em 25/04/2018, DJe 04/05/2018). 2. Quadro fático apto a demonstrar que o remédio é indispensável, justificando a tutela provisória. 3. Multa cominatória reduzida para R$ 100,00 por dia de descumprimento, na linha de precedentes. 4. Agravo de instrumento ao qual se dá parcial provimento. provimento. (TRF-4 – AG: 50155388320204040000 5015538-83.2020.4.04.0000, Relator: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Data de Julgamento: 05/08/2020, SEXTA TURMA)
DIREITO DA SAÚDE. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS. DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE. OCORRÊNCIA. 1. É dispensável a realização de perícia prévia à análise da antecipação de tutela postulada quando a parte autora realiza tratamento oncológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) junto a estabelecimento cadastrado como CACON/UNACON. 2. O medicamento Daratumumabe, por apresentar impacto na sobrevida livre de progressão, torna-se, com base na Medicina Baseada em Evidências, imprescindível para tratamento de Mieloma Múltiplo. (TRF-4 – AI: 50396756120224040000, Relator: PAULO AFONSO BRUM VAZ, Data de Julgamento: 13/12/2022, NONA TURMA)
A Ação Demora?
Em razão do risco de vida que o paciente oncológico corre pela falta de medicamento, nas ações para medicamento Daratumumab, é incluso pedido de TUTELA DE URGÊNCIA, para garantir o medicamento logo no início do processo.
Como Entrar com o Processo?
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