Salário de Contribuição e Alíquotas
Como Contribuir para o INSS: O salário de contribuição é o valor que você utiliza para calcular quanto deve pagar ao INSS. Ele pode variar conforme o salário que você recebe ou a atividade que exerce.
Em 2024, o salário mínimo nacional é de R$ 1.412,00. Com base nesse valor, as alíquotas de contribuição variam conforme a categoria do contribuinte.
Primeiramente, para você compreender melhor as explicações sobre contribuições, confirma a legenda abaixo:
- Salário de contribuição: É o salário que você recebe pela atividade que exerce
- Alíquota: você vai pegar o salário de contribuição e multiplicar pela alíquota para chegar no valor da contribuição que deve ser paga ao INSS
- Valor da contribuição ao INSS: Valor que será pago ao INSS através do carnê/guia
Contribuinte de Baixa Renda – Como Contribuir para o INSS
- Não ter renda própria (pensão, aluguel, etc.)
- Não exercer atividade remunerada
- Dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência
- Renda familiar de até dois salários mínimos
- Inscrição no CADÚNICO
Esse tipo de contribuição não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Você poderá se aposentar apenas por idade se contribuir com alíquota de 5%
Contribuinte MEI (Microempreendedor Individual) – Como Contribuir para o INSS
Por outro lado, o MEI tem suas próprias regras de contribuição ao INSS, com uma alíquota de 5% para a maioria das atividades.
Requisitos para Contribuir como MEI:
- Exercer atividades permitidas para o MEI
- Contratar, no máximo, um empregado que receba o piso da categoria ou um salário mínimo
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa
- Não ter ou abrir filial de outra empresa
- Faturamento anual de até R$ 81.000,00, ou R$ 251.600,00 para transportadores autônomos de carga que tenha como ocupação profissional exclusiva o transporte rodoviário de cargas
Para o MEI, a contribuição também não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, mas o segurado poderá se aposentar por idade se contribuir com alíquota de 5%. Caso o MEI queira garantir a aposentadoria por tempo de contribuição, deve complementar a alíquota em 15%, totalizando 20%.
Plano Simplificado – Como Contribuir para o INSS
O Plano Simplificado é voltado para trabalhadores que atuam por conta própria ou para segurados facultativos, ou seja, aqueles que não exercem nenhuma atividade remunerada.
Requisitos para contribuir pelo Plano Simplificado:
- Trabalhar por conta própria ou não trabalhar (segurado facultativo)
- Não ser prestador de serviço à empresa ou equiparada
Dessa forma, esse tipo de contribuição não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Portanto, você poderá se aposentar apenas por idade se contribuir com alíquota de 11%.
Autônomos e Contribuintes Individuais – Como Contribuir para o INSS
Os autônomos e contribuintes individuais, que trabalham por conta própria, podem contribuir com uma alíquota de 20% sobre o salário mínimo ou sobre o valor que recebem pela atividade exercida.
Requisitos para contribuir Autônomo
- Trabalhar por conta própria
Acima de tudo, nesta categoria, o contribuinte tem direito a todos os benefícios do INSS, incluindo a aposentadoria por tempo de contribuição.
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Conclusão
Em conclusão, contribuir para o INSS é um passo essencial para garantir uma aposentadoria segura e acesso a benefícios.
Com as mudanças em 2024, é ainda mais importante entender em qual categoria você se enquadra e qual a melhor forma de contribuir. Seja como for, se você se enquadra em qualquer uma das situações descritas, garantir sua contribuição regular pode evitar problemas futuros.
Portanto, lembre-se de verificar sua inscrição no CADÚNICO ou outros requisitos específicos antes de iniciar suas contribuições. Para contribuintes como o MEI ou baixa renda, as alíquotas de 5% podem oferecer um caminho mais acessível, mas fique atento às limitações em relação à aposentadoria por tempo de contribuição.
