Se você está passando por uma cobrança indevida, saiba que ter o seu CPF fraudado é mais comum do que as pessoas pensam. Aprenda a resolver a situação.
Por que Estou sendo Cobrado Indevidamente?
Primeiramente, se você está sendo cobrado indevidamente, é muito provável que alguém tenha se passado por você para realizar uma compra.
Isso ocorre quando temos nossos dados do cartão clonados ou quando perdemos a carteira ou um documento específico na rua.
Temos uma cliente no escritório que perdeu sua carteira de motorista em uma festa e essa foto foi parar em vários grupos na rede social Facebook. Isso foi suficiente para que ela fosse cobrada por diversas companhias de telefonia por contas feitas em diversos estado do Brasil em seu nome.
Isso é devido? Claro que não. É dever da empresa que presta o serviço checar a documentação e legitimidade dos documentos. Por isso, cabe a ela suspender a cobrança.
Posso Resolver isso sem Processo?
Em tese, sim. Para resolver a situação, é possível contatar a empresa para explicar os fatos e pedir a suspensão das cobranças, mas na prática, é muito raro que isso se resolva sem processo. Geralmente a empresa insiste na dívida.
Dessa forma, é possível entrar com um processo para pedir declaração de inexistência da dívida.
Nesse processo você e o seu advogado irão oferecer indícios de que não foi você, e se a empresa quiser continuar com a cobrança, deverá provar que agiu com zelo na hora da contratação do serviço, e que de fato foi você quem o fez.
Isso acontece em razão da proteção do Código de Defesa do Consumidor, afinal, como o consumidor poderia provar algo que ele nunca fez?
Posso Pedir por Danos Morais?
Dependendo da situação sim.
Se você está passando por uma cobrança indevida e a empresa negativou o seu nome na praça, é possível pedir por danos morais.
Isso ocorre, pois o entendimento dos Tribunais é de que se houve a negativa os danos morais automaticamente incidem.
Mas tome cuidado: se o seu nome já estava negativado antes, não será possível fazer esse pedido.
Para saber mais sobre danos morais, clique aqui.
O Processo Demora?
Esse tipo de processo necessita de provas documentais tão somente, o que significa que ele flui rápido. Claro que depende do fórum em que o processo estará tramitando (se o fórum estiver sobrecarregado de processos demora mais), mas em geral é um processo tranquilo e rápido.
E Depois da Sentença, como Fica?
Após o processo ser julgado favoravelmente, o Juiz condena a empresa a cancelar a cobrança da dívida, e dependendo da situação, a retirar seu nome do SERASA e pagar por danos morais.
Caso a empresa não cumpra com o determinado, é possível executar essa sentença, pedindo do Juiz que a obrigue a seguir a determinação judicial, sob pena de crime de desobediência ou até mesmo multa.
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Daiane Tomé Furlanetto | Advogada