Cobrança Indevida? Aprenda a Resolver a Situação

Sumário

Se você está passando por uma cobrança indevida, saiba que ter o seu CPF fraudado é mais comum do que as pessoas pensam. Aprenda a resolver a situação.

Por que Estou sendo Cobrado Indevidamente?

Primeiramente, se você está sendo cobrado indevidamente, é muito provável que alguém tenha se passado por você para realizar uma compra.

Isso ocorre quando temos nossos dados do cartão clonados ou quando perdemos a carteira ou um documento específico na rua.

Temos uma cliente no escritório que perdeu sua carteira de motorista em uma festa e essa foto foi parar em vários grupos na rede social Facebook. Isso foi suficiente para que ela fosse cobrada por diversas companhias de telefonia por contas feitas em diversos estado do Brasil em seu nome.

Isso é devido? Claro que não. É dever da empresa que presta o serviço checar a documentação e legitimidade dos documentos. Por isso, cabe a ela suspender a cobrança.

Posso Resolver isso sem Processo?

Em tese, sim. Para resolver a situação, é possível contatar a empresa para explicar os fatos e pedir a suspensão das cobranças, mas na prática, é muito raro que isso se resolva sem processo. Geralmente a empresa insiste na dívida.

Dessa forma, é possível entrar com um processo para pedir declaração de inexistência da dívida.

Nesse processo você e o seu advogado irão oferecer indícios de que não foi você, e se a empresa quiser continuar com a cobrança, deverá provar que agiu com zelo na hora da contratação do serviço, e que de fato foi você quem o fez.

Isso acontece em razão da proteção do Código de Defesa do Consumidor, afinal, como o consumidor poderia provar algo que ele nunca fez?

Posso Pedir por Danos Morais?

Dependendo da situação sim.

Se você está passando por uma cobrança indevida e a empresa negativou o seu nome na praça, é possível pedir por danos morais.

Isso ocorre, pois o entendimento dos Tribunais é de que se houve a negativa os danos morais automaticamente incidem.

Mas tome cuidado: se o seu nome já estava negativado antes, não será possível fazer esse pedido.

Para saber mais sobre danos morais, clique aqui.

O Processo Demora?

Esse tipo de processo necessita de provas documentais tão somente, o que significa que ele flui rápido. Claro que depende do fórum em que o processo estará tramitando (se o fórum estiver sobrecarregado de processos demora mais), mas em geral é um processo tranquilo e rápido.

E Depois da Sentença, como Fica?

Após o processo ser julgado favoravelmente, o Juiz condena a empresa a cancelar a cobrança da dívida, e dependendo da situação, a retirar seu nome do SERASA e pagar por danos morais.

Caso a empresa não cumpra com o determinado, é possível executar essa sentença, pedindo do Juiz que a obrigue a seguir a determinação judicial, sob pena de crime de desobediência ou até mesmo multa.

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Daiane Tomé Furlanetto | Advogada

Depoimentos

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Excelente
Com base em 157 avaliações
Deborah
Deborah
19/06/2024
Primeiro atendimento,muito humano e acolhedor! Realmente, o atendimento é personalizado e rápido.
Neli Albertina Ferreira Floriano
Neli Albertina Ferreira Floriano
31/05/2024
Ótima, excelente atendimento.
Eduardo Pereira
Eduardo Pereira
30/05/2024
Primeiramente agradecer vocês pelo excelente trabalho.. que vocês são bem atenciosos.. dizer também que o nosso processo era bem difícil com a experiência de vocês a dedicação de vocês nós conseguimos um ótimo resultado a favor.... Que Deus abençoe vocês sempre
Iara Correa
Iara Correa
29/05/2024
Excelente perguntas objetivas e precisas
Bruna Ilibio
Bruna Ilibio
28/05/2024
Muito eficiente super recomendo atenção, dedicação foco
Maria Dalva
Maria Dalva
22/05/2024
Estou sendo atendida de uma maneira inexplicável,com carinho e atenção.. parabéns 🙏

Quem somos

Advogada Daiane sentada em uma poltrona, se encontra sorrindo com seu braço esquerdo sobre o ombro direito e pernas cruzadas.

Daiane Tomé Furlanetto

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

 
 
 
 
Advogada Beatriz Meller Garcia, com cabelos de médio comprimento, se encontra sorrindo, sentada em uma poltrona, vestindo uma blusa com um blaser branco por cima.

Beatriz Meller Garcia

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

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