Não consigo uma Vaga em Casa de Repouso pública, o que fazer?

Sumário

Assistência social negou sua vaga? Recentemente tem chegado a nós muitas pessoas que não conseguiram uma vaga em casa de repouso/asilo para seu familiar, mesmo não possuindo condições de cuidar dele ou arcar com as altas mensalidades de um local particular.

Assim, após alguma pesquisa, descobrimos que nenhum advogado disponibiliza um guia-chave sobre esse assunto, mesmo sendo um problema tão comum e atual.

Por esse razão, criamos esse roteiro para auxiliar gratuitamente as pessoas que estão passando por isso, liberando informações valiosas sobre o que fazer nessa situação.

Então, acompanhe para descobrir o que fazer quando a assistência social e o Estado abandonam uma família a sua própria sorte.

Você já se deparou com a dificuldade de encontrar uma vaga disponível em asilo?

Infelizmente, é muito comum familiares e idosos buscarem auxílio jurídico pela não existência de vaga disponível em asilo.

Ficam ainda extremamente frustrados ao descobrir que será preciso aguardar numa fila de espera pela vaga.

Conforme o art. 230 da Constituição Federal dispõe, a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

Da mesma forma, o art. 3º do Estatuto do Idoso disciplina que:

Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Acontece que muitas vezes, os familiares do idoso não conseguem prestar os cuidados e a atenção de que necessita.

Então, não resta alternativa, senão a institucionalização do idoso em asilos/casas lares.

Entretanto, ao buscar pela institucionalização, o idoso e seus familiares não raramente encontram dificuldades em obter alguma vaga disponível.

Desse modo, a situação os obriga a entrar numa fila de espera gigantesca para conseguir uma vaga no futuro.

Ocorre que, alguns idosos necessitam de auxílio para realizar suas atividades básicas, não podendo aguardar na fila de espera até que surja uma vaga.

Falta de Vaga Em Casa de Repouso Pública e Fila de Espera

A falta de vagas em casas de repouso “pública” infelizmente tem se tornado cada vez mais comum.

A família conversa com a assistência social, ela faz um estudo da residência e aprova a vaga para o idoso. Porém, em razão da falta de vagas, o idoso fica em uma fila de espera que nunca anda.

Com o envelhecimento da população, as casas de repouso tem lotado e os municípios não têm dado conta de criar locais para institucionalização desses idosos.

O que acontece então, é que inúmeros idosos vão parar em uma fila de espera. Essas filas de espera são longas e nada transparentes. Nunca se sabe quando uma nova vaga abriu até ser chamado.

Além disso, poucas pessoas percebem, mas as vagas apenas abrem quando um idoso na casa falece. É por essa razão muitas vezes levam anos até que uma nova vaga seja aberta.

Portanto, é importante lembrar que estar na fila de espera não é a garantia de que o idoso conseguiu a vaga.

O primeiro ponto que precisa ser compreendido é o de que é responsabilidade do Estado proporcionar uma vida digna ao idoso, caso a família não possua condições.

Por essa razão, quando a assistência social nega o pedido, ou o idoso é posto em uma fila de espera que nunca anda, deve-se entrar em contato com uma advogada imediatamente.

Então, o que Fazer Nestes Casos?

Se o idoso comprovar que não possui familiares que possam auxiliá-lo nos cuidados ou financeiramente, e, tampouco condições físicas para se cuidar sozinho, é obrigação do Estado fornecer a este idoso uma assistência integral em asilos/casas lares.

Neste link, você consegue acompanhar um notícia no site G1 sobre como uma mulher foi à justiça pedir a internação de duas idosas em Sorocaba/SP.

Nós também já postamos uma notícia sobre uma cliente nossa que conseguiu a vaga, para ler clique aqui.

Acerca do tema, colhe-se do entendimento jurisprudenciais dos tribunais:

RECURSO INOMINADO. ESTATUTO DO IDOSO – IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE ABRIGAMENTO DEFINITIVO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. MUNICÍPIO QUE NÃO POSSUI INSTITUIÇÃO PÚBLICA PARA INSTITUCIONALIZAÇÃO DE IDOSO. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO EM ARCAR COM O CUSTO INTEGRAL DO ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO PARTICULAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJPR – 4ª Turma Recursal – 0000971-60.2020.8.16.0099 – Jaguapitã – Rel: Juiz Substituto Matheus Ramos Moura – J. 06.06.2022).

Portanto, comprovada a necessidade e urgência na obtenção de uma vaga e a insuficiência de recursos, é possível obter uma vaga em asilo na justiça.

Caso você esteja nessa fila interminável por uma casa de repouso, saiba que é possível entrar com uma ação judicial para obrigar o município a disponibilizar a vaga agora mesmo.

Isso é possível pois, uma vez comprovada a urgência na necessidade da vaga e o risco de dano à saúde, integridade, ou dignidade do idoso, é possível realizar um pedido de urgência ao juiz.

Para realizar esse pedido é necessário o auxílio de uma advogada. Portanto, se você precisa de ajuda, fale com uma profissional do direito agora mesmo.

Deseja receber ajuda de um advogado para esse assunto?

Atendemos todo o Brasil! Conte com ajuda de advogados especializados para te auxiliar nesse assunto, preencha o formulário que em breve iremos entrar em contato com você.

 

Assistência Social Pode Negar a Vaga Em Asilo Público?

Não é incomum que a assistência social negue a vaga em casa de repouso “pública”, mesmo a família não possuindo qualquer condição de cuidar do idoso.

Já atendemos vários casos assim, e isso ocorre em razão da ausência de vagas disponíveis em comparação com o número de pessoas que necessitam das vagas.

Como dito anteriormente, com o envelhecimento da população, as casas de repouso tem lotado e os municípios não têm dado conta de criar novos locais para institucionalização desses idosos.

Por causa disso, em certas cidades, assistência social é seletiva, negando vagas com base na existência familiar

De fato, o art. 230 da Constituição Federal diz que é responsabilidade da família cuidar dos idosos.

Ocorre que o art. 3º do Estatuto do Idosos deixa claro que o Estado e o Poder Público ficam com essa responsabilidade, quando a família não tem condições de fazê-la:

Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Portanto, mesmo com família, se não há condições para assegurar direitos básicos, o município deve oferecer vaga em casa de repouso.

O que Fazer Quando a Assistência Social Negou a Vaga?

Calma, não é o fim do mundo. Como dito, em algumas cidades, a assistência social é mais seletiva e a presença de familiares pode ser motivo para negar vagas.

Ou às vezes, a família ganha bem, mas gasta muito também, e a assistência social só analisa os ganhos e se recusa a ajudar.

Pois bem, nesses casos, também é possível entrar com uma ação judicial para obrigar o município a disponibilizar a vaga.

TRF4 anula negativa do INSS

É a mesma lógica da ação para medicamentos: se a lei garante o direito à saúde, o Estado deve disponibilizar!

Serão necessárias algumas provas demonstrando que a família possui a necessidade, e após uma boa análise, o juiz decidirá a favor ou não.

Para saber mais sobre essa ação judicial, clique aqui.

Para realizar esse pedido é necessário o auxílio de uma advogada. Portanto, se você precisa de ajuda, fale com uma profissional do direito agora mesmo.

Quem Pode Entrar com a Ação Judicial?

Quando a família não tem condições financeiras de pagar um local particular, nem tem como cuidar do idoso em casa, sejam quais forem os motivos, é possível pedir pela vaga de forma pública.

Se o idoso tem, por exemplo, 7 filhos, e eles possuem condições financeiras de forma, que com a contribuição de todos, seria possível pagar uma vaga particular, o ideal seria pedir uma pensão alimentícia ao idoso, obrigando os filhos a pagarem valores mensais aos pais.

Se você quer saber se possui os requisitos para conseguir a ação, entre em contato conosco para checar: Converse conosco agora mesmo.

Portanto:

  • Família não deve ter condições de cuidar do idoso em casa;
  • Família não deve ter condições de pagar uma casa particular;
  • Deve existir alguma condição ou situação que impeça ou torne perigoso o idoso que ficar sozinho.

A Importância da Ação Judicial para Obter a Vaga

Quando a assistência social nega a vaga, buscar amparo legal por meio de uma ação judicial se torna um caminho vital, pois ao recorrer ao sistema judiciário, abre-se a possibilidade de reverter a decisão e obter a vaga tão necessária. Além disso, essa medida é fundamental para assegurar os direitos do idoso e garantir que ele receba a devida assistência e cuidados em um ambiente adequado.

Os Perigos de não Entrar com a Ação Judicial

Não entrar com a ação judicial pode acarretar consequências graves para o idoso e sua família. A falta de assistência adequada pode impactar negativamente sua saúde, bem-estar emocional e qualidade de vida.

Além das consequências emocionais, há uma série de impactos negativos que afetam tanto o idoso quanto seus familiares.

O primeiro deles é a piora drástica no quadro clínico e na saúde mental do idoso, que pode não receber os cuidados adequados. Além disso, a ansiedade e o estresse da situação podem levar ao desenvolvimento de problemas de saúde tanto para o idoso quanto para o responsável.

A falta de uma solução adequada pode gerar conflitos familiares, causando desgastes emocionais e prejudicando o bem-estar de todos os envolvidos. A residência pode se tornar desconfortável para familiares e visitantes, afetando os momentos de convivência.

Outro aspecto a considerar é o agravamento do quadro financeiro do responsável pelo idoso, pois a falta de assistência pode acarretar despesas extras e comprometer a estabilidade financeira.

Por fim, a pessoa responsável pelo cuidado do idoso pode desenvolver um quadro depressivo, devido ao peso emocional e ao desgaste físico dessa responsabilidade. Diante desses perigos, é essencial buscar ação judicial para garantir o bem-estar e a qualidade de vida do idoso e de todos os envolvidos.

Imagine a angústia de ver seu ente querido sem os cuidados necessários, vivendo em condições precárias, enquanto a assistência social negou uma solução viável. Pense no impacto emocional e físico que isso pode ter sobre o idoso e sobre sua própria família. Não deixe que essa situação persista e busque a justiça para garantir uma vida digna ao seu ente querido.

Colocar um Idoso em um Asilo não é Abandonar?

Para muitos, casa de repouso ou asilo são sinônimos de abandono.

Ocorre que esse é um ponto de vista antigo e que não condiz com a realidade.

Isso pois, cada vez mais as famílias permanecem horas trabalhando longe de casa, deixando seus idosos sozinhos, sem os auxílios necessários.

idoso que nunca contribuiu

Mesmo as família que possuem algum familiar que cuida integralmente do idoso, essas pessoas geralmente não possuem conhecimento técnico adequado para cuidar com paciência e perícia do idoso, que necessitam de paciência e cuidados especiais.

Não é incomum que o familiar que atenda o idoso acabe sobrecarregado com a tarefa, abdicando de sua vida própria e sendo tomado pela depressão e estresse.

Isso, é claro, acaba estressando também o idoso e impactando na sua saúde e qualidade de vida.

Em uma casa de repouso/asilos, além do idoso comer refeições adequadas, ser lembrado de tomar seus remédios e ser atendido por profissionais específicos da áreas, ele tem a oportunidade de socializar com pessoas da sua idade e realizar atividades compatíveis para estimular sua mente.

Diferente da casa dos familiares, onde provavelmente passaria o dia todo assistindo televisão ou fazendo palavras-cruzadas.

Portanto, deixar o idoso aos cuidador de pessoas adequadas e poder visitá-lo quando quiser é um ato de amor não apenas por ele, mas também de toda a família, que passa a não se preocupar (se ele está bem sozinho em casa, se tomou seus remédios, se vai se machucar subindo as escadas, etc) – especialmente o familiar que vem cuidando a anos e tem abdicado de sua própria vida.

Para saber mais, acesse este link.

Deseja receber ajuda de um advogado para esse assunto?

Atendemos todo o Brasil! Conte com ajuda de advogados especializados para te auxiliar nesse assunto, preencha o formulário que em breve iremos entrar em contato com você.

 

Depoimentos

Confira o que nossos clientes dizem sobre nós.

Excelente
Com base em 157 avaliações
Deborah
Deborah
19/06/2024
Primeiro atendimento,muito humano e acolhedor! Realmente, o atendimento é personalizado e rápido.
Neli Albertina Ferreira Floriano
Neli Albertina Ferreira Floriano
31/05/2024
Ótima, excelente atendimento.
Eduardo Pereira
Eduardo Pereira
30/05/2024
Primeiramente agradecer vocês pelo excelente trabalho.. que vocês são bem atenciosos.. dizer também que o nosso processo era bem difícil com a experiência de vocês a dedicação de vocês nós conseguimos um ótimo resultado a favor.... Que Deus abençoe vocês sempre
Iara Correa
Iara Correa
29/05/2024
Excelente perguntas objetivas e precisas
Bruna Ilibio
Bruna Ilibio
28/05/2024
Muito eficiente super recomendo atenção, dedicação foco
Maria Dalva
Maria Dalva
22/05/2024
Estou sendo atendida de uma maneira inexplicável,com carinho e atenção.. parabéns 🙏

Quem somos

Advogada Daiane sentada em uma poltrona, se encontra sorrindo com seu braço esquerdo sobre o ombro direito e pernas cruzadas.

Daiane Tomé Furlanetto

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

 
 
 
 
Advogada Beatriz Meller Garcia, com cabelos de médio comprimento, se encontra sorrindo, sentada em uma poltrona, vestindo uma blusa com um blaser branco por cima.

Beatriz Meller Garcia

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

Deixe seu comentário:

Utilizamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.