Como Cancelar Empréstimo Feito por Incapaz

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Sumário

Você sabia que é possível anular um empréstimo realizado por uma pessoa interditada? Pois bem, se você ou alguém próximo passou por essa situação, é importante conhecer seus direitos e os passos. Continue lendo para descobrir como cancelar empréstimo feito por incapaz.

O Direito do Incapaz Protegido por Lei

A legislação brasileira prevê a proteção de pessoas consideradas incapazes de tomar decisões por si mesmas, interditadas judicialmente. Isso ocorre, por exemplo, em casos de esquizofrenia paranoide, demência e alzheimer.

Clique aqui para saber o que é interdição judicial e como fazer.

A Nulidade de Contratos Celebrados por Incapazes

Em diversas ocasiões, temos visto casos em que instituições financeiras celebram contratos de empréstimo com pessoas interditadas, ignorando a incapacidade legal desses indivíduos.
No entanto, a lei claramente considera nulo o negócio jurídico realizado por pessoa absolutamente incapaz.

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É comum que curadores ou familiares descubram posteriormente a existência desses empréstimos indevidos, como no caso de descontos mensais na folha de pagamento do interditado. Essa situação pode gerar transtornos financeiros e emocionais, principalmente quando o salário é a única fonte de renda da família.

O Caminho para Reverter a Situação: Cancelar o empréstimo feito pelo incapaz

Se você se encontra nessa situação, é importante saber que é possível buscar a anulação do contrato de empréstimo e reverter os danos causados. Pois bem, o primeiro passo é entrar com uma ação judicial contra a instituição financeira responsável, destacando a incapacidade legal do indivíduo e a ausência de consentimento do curador.

Para fundamentar a ação judicial, é fundamental apresentar laudos médicos que comprovem a incapacidade do indivíduo à época do empréstimo. Além disso, documentos que atestem a interdição judicial anterior ao contrato são elementos-chave para embasar o caso.

A Responsabilidade das Instituições Financeiras para Cancelar Empréstimo feito por Incapaz

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As instituições financeiras têm o dever legal de verificar a capacidade dos clientes antes de celebrar contratos, especialmente em empréstimos consignados. Portanto, ignorar a interdição de um cliente é uma falha grave e pode levar à responsabilização da instituição pelos danos causados.

A decisão judicial pode anular o contrato de empréstimo com efeitos retroativos, obrigando o banco a restituir valores devidamente corrigidos.

O Amparo Legal para a Proteção dos Mais Vulneráveis

A legislação brasileira enfatiza a proteção dos incapazes, o que garante a não exploração dos prejudicados em negócios jurídicos. Essas leis existem para amparar os mais vulneráveis em nossa sociedade.
Desse modo, agora que você sabe que é possível anular um empréstimo feito por pessoa interditada, é essencial que fique ciente de seus direitos e tome as medidas necessárias em caso de situações similares. Não hesite em buscar orientação jurídica para proteger seus interesses e garantir que a justiça prevaleça.

A Importância da Conscientização

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Portanto, é fundamental que a conscientização sobre esse tema alcance um maior número de pessoas, evitando que mais indivíduos incapazes se tornem vítimas de empréstimos indevidos. Com informação e conhecimento, podemos lutar por uma sociedade mais justa e inclusiva.

Depoimentos

Confira o que nossos clientes dizem sobre nós.

Excelente
Com base em 157 avaliações
Deborah
Deborah
19/06/2024
Primeiro atendimento,muito humano e acolhedor! Realmente, o atendimento é personalizado e rápido.
Neli Albertina Ferreira Floriano
Neli Albertina Ferreira Floriano
31/05/2024
Ótima, excelente atendimento.
Eduardo Pereira
Eduardo Pereira
30/05/2024
Primeiramente agradecer vocês pelo excelente trabalho.. que vocês são bem atenciosos.. dizer também que o nosso processo era bem difícil com a experiência de vocês a dedicação de vocês nós conseguimos um ótimo resultado a favor.... Que Deus abençoe vocês sempre
Iara Correa
Iara Correa
29/05/2024
Excelente perguntas objetivas e precisas
Bruna Ilibio
Bruna Ilibio
28/05/2024
Muito eficiente super recomendo atenção, dedicação foco
Maria Dalva
Maria Dalva
22/05/2024
Estou sendo atendida de uma maneira inexplicável,com carinho e atenção.. parabéns 🙏

Quem somos

Advogada Daiane sentada em uma poltrona, se encontra sorrindo com seu braço esquerdo sobre o ombro direito e pernas cruzadas.

Daiane Tomé Furlanetto

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

 
 
 
 
Advogada Beatriz Meller Garcia, com cabelos de médio comprimento, se encontra sorrindo, sentada em uma poltrona, vestindo uma blusa com um blaser branco por cima.

Beatriz Meller Garcia

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

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