Quais doenças geram direito a benefícios por incapacidade, sem contribuição mínima para o INSS?

Benefícios do INSS sem contribuição mínima! Saiba tudo sobre o tema no artigo ou se preferir, assista a um vídeo da Dra. Beatriz.

Você sabia que o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), pode ser concedido para portadores de determinadas doenças, sem que haja contribuição mínima (carência) para o INSS?

Inicialmente, vale destacar que a legislação previdenciária e a Portaria Interministerial MTP/MS Nº 22/2022, disciplinam quais doenças geram direito a benefícios por incapacidade sem contribuição mínima, independente de carência, ou seja, sem aquela contribuição mínima de 12 meses.

Nesse sentido, fizemos uma lista com as doenças isentam o segurado de cumprir a carência:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Transtorno mental grave;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondilite anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
• Contaminação por radiação;
• Hepatopatia grave; e,
• Esclerose múltipla.

Contudo, no início do mês de setembro deste ano, o Ministério do Trabalho e Previdência, juntamente com o Ministério da Saúde, acrescentaram duas doenças que isentam o segurado da carência mínima de 12 meses para concessão do benefício.

São elas:

• Acidente vascular encefálico (agudo); e,
• Abdome agudo cirúgico.

Então, a lista com as duas novas doenças passa a valer a partir do dia 03/10/2022.

Assim, se você é portador ou conhece alguém que possui as seguintes doenças e está incapaz para o trabalho, compartilhe o conteúdo!

Por fim, importante lembrar que o benefício por incapacidade (auxílio-doença), pode ser solicitado através do Meu INSS e pelo número 135.

Como Dar Entrada no Auxílio-Doença Sozinho

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1º MÓDULO – Do 0 ao Protocolo do seu Benefício

1. Bem-vindo ao curso!
2. Aula 1: O Benefício por Incapacidade – Primeiros Passos
3. Aula 2: Descubra os Requisitos do seu Benefício
4. Aula 3: Qual Valor vou Receber no meu Benefício?
5. Aula 4: O que Preciso Ter em Mãos Antes de Pedir o Benefício?
6. Aula 5: Como Solicitar o Benefício NA PRÁTICA

2º MÓDULO – Após o Protocolo

1. Aula 6: Como Consultar o Andamento do Benefício NA PRÁTICA
2. Aula 7: Como Saber se o Benefício foi CONCEDIDO
3. Aula 8: O que Fazer Após o Benefício Ser Deferido
4. Aula 9: O que Fazer Caso o Benefício Seja Negado
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Beatriz Meller Garcia | Advogada