Benefício do INSS para o MEI!

Sumário

Confira no artigo quais são os benefícios previdenciários disponíveis para o MEI.

Por outro lado, caso você prefira, pode assistir a um vídeo da Dra. Beatriz explicando o tema:

Quais os benefícios previdenciários que o microempreendedor individual tem direito?

Segundo a Lei Complementar nº 123/2006, a contribuição previdenciária do MEI ficou fixada em 5% do salário mínimo nacional, que em 2023 corresponde ao valor de R$ 1.302,00.

Apesar de muitos microempreendedores não saibam disso, a contribuição de 5% que é feita e paga através do DAS-MEI, gera direito a diversos benefícios previdenciários no INSS.

Abaixo, relacionamos todos os benefícios disponíveis ao MEI:

  • Auxílio-Doença
  • Aposentadoria por Invalidez
  • Auxílio-Reclusão
  • Salário Maternidade
  • Aposentadoria por Idade
  • Pensão por Morte

Ademais, vale lembrar que os benefícios concedidos ao microempreendedor individual possuem valor mensal limitado a um salário mínimo nacional.

Além disso, a contribuição do MEI no valor de 5% exclui o microempreendedor do recebimento de uma aposentadoria por tempo de contribuição, sendo possível apenas a aposentadoria por idade.

Todavia, caso o MEI queira ter direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, ele pode complementar o valor da sua contribuição previdenciária, aumentando sua aliquota de 5% para 20%.

Se você deseja saber como aumentar seu tempo de serviço no INSS, para alçancar uma aposentadoria por tempo de contribuição, clique aqui.

Da mesma forma, caso o MEI deseje receber um valor de benefício acima do salário mínimo, ele também pode aumentar sua contribuição para 20%.

Contudo, antes de realizar a complementação é importante verificar se valerá a pena, pois em alguns casos a complementação do valor pode ser um desperdício de dinheiro.

Assim, se o segurado verificar que com a complementação terá direito a uma aposentadoria com valor acima do salário mínimo, pode ser vantajoso complementar.

Em suma, é importante consultar um advogado de sua confiança para realizar a análise do seu caso e passar uma orientação.

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Beatriz Meller Garcia | Advogada

Depoimentos

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Excelente
Com base em 157 avaliações
Deborah
Deborah
19/06/2024
Primeiro atendimento,muito humano e acolhedor! Realmente, o atendimento é personalizado e rápido.
Neli Albertina Ferreira Floriano
Neli Albertina Ferreira Floriano
31/05/2024
Ótima, excelente atendimento.
Eduardo Pereira
Eduardo Pereira
30/05/2024
Primeiramente agradecer vocês pelo excelente trabalho.. que vocês são bem atenciosos.. dizer também que o nosso processo era bem difícil com a experiência de vocês a dedicação de vocês nós conseguimos um ótimo resultado a favor.... Que Deus abençoe vocês sempre
Iara Correa
Iara Correa
29/05/2024
Excelente perguntas objetivas e precisas
Bruna Ilibio
Bruna Ilibio
28/05/2024
Muito eficiente super recomendo atenção, dedicação foco
Maria Dalva
Maria Dalva
22/05/2024
Estou sendo atendida de uma maneira inexplicável,com carinho e atenção.. parabéns 🙏

Quem somos

Advogada Daiane sentada em uma poltrona, se encontra sorrindo com seu braço esquerdo sobre o ombro direito e pernas cruzadas.

Daiane Tomé Furlanetto

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

 
 
 
 
Advogada Beatriz Meller Garcia, com cabelos de médio comprimento, se encontra sorrindo, sentada em uma poltrona, vestindo uma blusa com um blaser branco por cima.

Beatriz Meller Garcia

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

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