Leia tudo sobre o auxílio-doença do INSS.
O diagnóstico de câncer não apenas desencadeia desafios médicos, mas também impacta os aspectos financeiros e sociais.
A saber, como paciente enfrentando essa batalha, você tem direitos específicos, especialmente no que diz respeito ao auxílio-doença. Aqui estão as informações essenciais que você precisa saber:
O que é o Auxílio-doença para Pacientes com Câncer?
O auxílio-doença é um benefício do INSS disponível para segurados que estão temporariamente incapazes para o trabalho devido à condição médica, como o câncer. Portanto, esse suporte financeiro visa amparar aqueles que precisam se afastar de suas atividades laborais durante o tratamento médico.
Ao ter o seu benefício aprovado, o INSS realiza um cálculo complexo dos salários e contribuições para chegar ao valor que será entregue como benefício. Esse valor sempre ficará entre R$ 1.420,00 (um salário mínimo) ou R$ 7.507,49.
Você pode fazer o cálculo aproximado do valor do auxílio doença nesse link.
Isso, pois, só a título de curiosidade, a renda mensal do benefício corresponderá a 91% do salário de benefício. Mas é importante notar que esse valor não pode exceder a média simples dos 12 últimos salários de contribuição desde julho de 1994.
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Quem Tem Direito ao Auxílio-doença Câncer?
Certamente, pacientes diagnosticados com câncer que sejam segurados pela Previdência Social têm direito ao auxílio-doença. Em princípio, é necessário comprovar a incapacidade temporária para o trabalho através de laudo médico e perícia médica do INSS.
O câncer isenta os pacientes de precisar ter pelo menos 12 contribuições previdenciárias, no entanto, devem estar na qualidade de segurados.
A qualidade de segurado do INSS é como uma espécie de “status ativo” que uma pessoa mantém ao contribuir para a Previdência Social. Mesmo quando alguém para de contribuir, essa qualidade pode se manter por um tempo, conhecido como período de graça.
Esse período varia de acordo com cada situação e permite que, mesmo sem pagar contribuições, a pessoa ainda tenha direito a benefícios. Por exemplo, se alguém perde o emprego e não consegue fazer novas contribuições imediatamente, ainda pode manter essa qualidade de segurado por um período específico de 1 ano, mantendo o direito aos benefícios do INSS.
Portanto, os requisitos para os pacientes com câncer pedirem pelo auxílio-doença, são:
- É necessário estar contribuindo ao INSS no momento de descoberta da doença ou fazer menos de 1 ano desde quando você parou de contribuir;
- NÃO é necessário ter pelo menos 12 contribuições ao INSS;
- Ter um laudo médico que conste que o paciente se encontra incapaz de trabalhar.
Mas vale lembrar: sempre consulte um advogado especialista para saber os detalhes do seu caso.
Como Solicitar o Auxílio-doença Câncer?
Dessa maneira, o processo inicia com a documentação médica que comprove a condição e a incapacidade laboral temporária, e outros documentos. Posteriormente, se dá entrada e agenda-se a perícia médica no INSS.
Leia tudo sobre o auxílio-doença do INSS.
Muitos escolhem por dar entrada no INSS sem acompanhamento especializado, mas isso pode custar bem caro: 8 a cada 10 benefícios negados ocorrem em razão da falta de conhecimento e orientação.
A MGF busca sempre trazer conhecimento de forma simples e acessível, e pode até não parecer, mas a verdade é que existem inúmeras outras regras e requisitos a serem analisados para pedir o auxílio, além, claro, da orientação prática: aquela que só quem lida o tempo todo com o INSS sabe informar.
Sempre realize o pedido com a ajuda do seu advogado de confiança.
Porém, caso você já tenha se arriscado sozinho, e já tenha recebido uma negativa de benefício, saiba que, é possível recorrer. Mas isso deve ser feito da forma mais rápida possível.
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Como Dar Entrada no Auxílio-Doença Sozinho
Em primeiro lugar, se você prefere dar entrada no auxílio-doença por conta própria, é fundamental estar atento a todos os detalhes e etapas do processo.
Isso, pois, não é tão simples assim dar entrada no benefício. Foi por isso que a MGF Advogados desenvolveu um curso explicativo por R$ 29,90 para você aprender com uma advogada como dar entrada no seu benefício!
Curso Meu Benefício do INSS Fácil
Com efeito, o Curso “Meu Benefício do INSS Fácil” conta com 11 aulas completas, onde uma advogada previdenciarista vai te ensinar, NA PRÁTICA, como dar entrada no seu próprio benefício – SEM o auxílio de um advogado. Pelo preço promocional de R$ 29,90.
Os módulos são:
1º MÓDULO – Do 0 ao Protocolo do seu Benefício
- Bem-vindo ao curso!
- Aula 1: O Benefício por Incapacidade – Primeiros Passos
- Aula 2: Descubra os Requisitos do seu Benefício
- Aula 3: Qual Valor vou Receber no meu Benefício?
- Aula 4: O que Preciso Ter em Mãos Antes de Pedir o Benefício?
- Aula 5: Como Solicitar o Benefício NA PRÁTICA
2º MÓDULO – Após o Protocolo
- Aula 6: Como Consultar o Andamento do Benefício NA PRÁTICA
- Aula 7: Como Saber se o Benefício foi CONCEDIDO
- Aula 8: O que Fazer Após o Benefício Ser Deferido
- Aula 9: O que Fazer Caso o Benefício Seja Negado
- Parabéns – Você Está Pronto!
3º MÓDULO BÔNUS!
- Modelo de Carta ao Médico – Consiga o Melhor Laudo!
Por R$ 29,90 você dá entrada sozinho em um benefício que te pagará pelo menos R$ 1.412,00 ao mês.
Possíveis Benefícios Adicionais
Sem dúvida, além do auxílio-doença, há outros benefícios disponíveis para pacientes com câncer, como:
- Aposentadoria por incapacidade (invalidez);
- Isenção de imposto de renda;
- Isenção de ICMS para veículos;
- Quitação de financiamento;
- Saque de FGTS;
- Entre outros.
Lembrando que a aposentadoria por incapacidade pode ser pedida se houve laudo médico atestando a incapacidade definitiva para trabalhar e se o paciente estiver na condição de segurado.
Conclusão
Portanto, se você está lidando com o câncer e enfrentando dificuldades para continuar trabalhando, saiba que existem amparos legais disponíveis para oferecer suporte durante esse período delicado. Não hesite em buscar orientação especializada para garantir que os seus direitos.