Auxílio-doença câncer: Pacientes com Câncer

Sumário

Leia tudo sobre o auxílio-doença do INSS.

O diagnóstico de câncer não apenas desencadeia desafios médicos, mas também impacta os aspectos financeiros e sociais.

A saber, como paciente enfrentando essa batalha, você tem direitos específicos, especialmente no que diz respeito ao auxílio-doença. Aqui estão as informações essenciais que você precisa saber:

O que é o Auxílio-doença para Pacientes com Câncer?

O auxílio-doença é um benefício do INSS disponível para segurados que estão temporariamente incapazes para o trabalho devido à condição médica, como o câncer. Portanto, esse suporte financeiro visa amparar aqueles que precisam se afastar de suas atividades laborais durante o tratamento médico.

Ao ter o seu benefício aprovado, o INSS realiza um cálculo complexo dos salários e contribuições para chegar ao valor que será entregue como benefício. Esse valor sempre ficará entre R$ 1.420,00 (um salário mínimo) ou R$ 7.507,49.

Você pode fazer o cálculo aproximado do valor do auxílio doença nesse link.

Isso, pois, só a título de curiosidade, a renda mensal do benefício corresponderá a 91% do salário de benefício. Mas é importante notar que esse valor não pode exceder a média simples dos 12 últimos salários de contribuição desde julho de 1994.

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Quem Tem Direito ao Auxílio-doença Câncer?

Certamente, pacientes diagnosticados com câncer que sejam segurados pela Previdência Social têm direito ao auxílio-doença. Em princípio, é necessário comprovar a incapacidade temporária para o trabalho através de laudo médico e perícia médica do INSS.

O câncer isenta os pacientes de precisar ter pelo menos 12 contribuições previdenciárias, no entanto, devem estar na qualidade de segurados.

A qualidade de segurado do INSS é como uma espécie de “status ativo” que uma pessoa mantém ao contribuir para a Previdência Social. Mesmo quando alguém para de contribuir, essa qualidade pode se manter por um tempo, conhecido como período de graça.

Esse período varia de acordo com cada situação e permite que, mesmo sem pagar contribuições, a pessoa ainda tenha direito a benefícios. Por exemplo, se alguém perde o emprego e não consegue fazer novas contribuições imediatamente, ainda pode manter essa qualidade de segurado por um período específico de 1 ano, mantendo o direito aos benefícios do INSS.

Portanto, os requisitos para os pacientes com câncer pedirem pelo auxílio-doença, são:

  1. É necessário estar contribuindo ao INSS no momento de descoberta da doença ou fazer menos de 1 ano desde quando você parou de contribuir;
  2. NÃO é necessário ter pelo menos 12 contribuições ao INSS;
  3. Ter um laudo médico que conste que o paciente se encontra incapaz de trabalhar.

Mas vale lembrar: sempre consulte um advogado especialista para saber os detalhes do seu caso.

Como Solicitar o Auxílio-doença Câncer?

Dessa maneira, o processo inicia com a documentação médica que comprove a condição e a incapacidade laboral temporária, e outros documentos. Posteriormente, se dá entrada e agenda-se a perícia médica no INSS.

Leia tudo sobre o auxílio-doença do INSS.

Muitos escolhem por dar entrada no INSS sem acompanhamento especializado, mas isso pode custar bem caro: 8 a cada 10 benefícios negados ocorrem em razão da falta de conhecimento e orientação.

A MGF busca sempre trazer conhecimento de forma simples e acessível, e pode até não parecer, mas a verdade é que existem inúmeras outras regras e requisitos a serem analisados para pedir o auxílio, além, claro, da orientação prática: aquela que só quem lida o tempo todo com o INSS sabe informar.

Sempre realize o pedido com a ajuda do seu advogado de confiança.

Porém, caso você já tenha se arriscado sozinho, e já tenha recebido uma negativa de benefício, saiba que, é possível recorrer. Mas isso deve ser feito da forma mais rápida possível.

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Possíveis Benefícios Adicionais

Sem dúvida, além do auxílio-doença, há outros benefícios disponíveis para pacientes com câncer, como:

  1. Aposentadoria por incapacidade (invalidez);
  2. Isenção de imposto de renda;
  3. Isenção de ICMS para veículos;
  4. Quitação de financiamento;
  5. Saque de FGTS;
  6. Entre outros.

Lembrando que a aposentadoria por incapacidade pode ser pedida se houve laudo médico atestando a incapacidade definitiva para trabalhar e se o paciente estiver na condição de segurado.

Conclusão

Portanto, se você está lidando com o câncer e enfrentando dificuldades para continuar trabalhando, saiba que existem amparos legais disponíveis para oferecer suporte durante esse período delicado. Não hesite em buscar orientação especializada para garantir que os seus direitos.

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Depoimentos

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Excelente
Com base em 157 avaliações
Deborah
Deborah
19/06/2024
Primeiro atendimento,muito humano e acolhedor! Realmente, o atendimento é personalizado e rápido.
Neli Albertina Ferreira Floriano
Neli Albertina Ferreira Floriano
31/05/2024
Ótima, excelente atendimento.
Eduardo Pereira
Eduardo Pereira
30/05/2024
Primeiramente agradecer vocês pelo excelente trabalho.. que vocês são bem atenciosos.. dizer também que o nosso processo era bem difícil com a experiência de vocês a dedicação de vocês nós conseguimos um ótimo resultado a favor.... Que Deus abençoe vocês sempre
Iara Correa
Iara Correa
29/05/2024
Excelente perguntas objetivas e precisas
Bruna Ilibio
Bruna Ilibio
28/05/2024
Muito eficiente super recomendo atenção, dedicação foco
Maria Dalva
Maria Dalva
22/05/2024
Estou sendo atendida de uma maneira inexplicável,com carinho e atenção.. parabéns 🙏

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Advogada Daiane sentada em uma poltrona, se encontra sorrindo com seu braço esquerdo sobre o ombro direito e pernas cruzadas.

Daiane Tomé Furlanetto

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

 
 
 
 
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Beatriz Meller Garcia

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