TEA – Transtorno do Espectro Autista, gera direito a benefícios do INSS?

Sumário

Leia tudo sobre o benefício para crianças autistas. [ATUALIZADO]

Você sabia que o (a) portador (a) do Autismo (TEA – Transtorno do Espectro Autista), pode ter direito a benefícios do INSS?

Pois é. Surpreendentemente, um dos benefícios mais conhecidos do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ao portador (a) do Autismo (TEA – Transtorno do Espectro Autista), é o BPC-LOAS.

Assim sendo, o benefício está previsto na Lei nº 8.742/93, e consiste no pagamento mensal de um salário mínimo nacional, atualmente R$ 1.212,00 (hum mil e duzentos e doze reais), para idosos acima de 65 anos ou a pessoa com deficiência de qualquer idade.

Quais os requisitos?

✔️ Abaixo, listamos os requisitos:

  • Possuir cadastro no CadÚnico;
  • O beneficiário não pode exercer atividade profissional;
  • A renda do grupo familiar do benefício deve ser de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
  • Comprovação da situação de miserabilidade vivenciada pelo grupo familiar do beneficiário.

Neste sentido, é importante lembrar que o BPC – LOAS não se confunde com uma aposentadoria, pois é pago apenas enquanto a família for baixa renda.

Porém, caso o beneficiário verifique que não preencheu o requisitos da renda, qual seja, 1/4 do salário mínimo por pessoa, é aconselhável que o mesmo busque o auxílio de um advogado, pois o critério da renda não é absoluto.

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Afinal, o que isso significa?

Em resumo, significa que, todos os gastos e despesas com medicamentos, consultas médicas, tratamentos e tudo aquilo que for necessário para o tratamento do TEA, podem ser abatidos da renda do grupo familiar, tornando possível o acesso ao benefício.

Em conclusão, além do BPC-LOAS, o (a) portador (a) do autismo que exerce atividade profissional também tem direito a benefícios do INSS como:

  • Aposentadoria a pessoa com deficiência;
  • Auxílio por incapacidade temporária;
  • Aposentadoria por incapacidade permanente/por invalidez;

Por outro lado, para aquelas pessoas que não se enquadram nos requisitos para receber o BPC-LOAS é importante lembrar que, caso o (a) portador (a) do TEA – Transtorno do Espectro Autista, possua plano de saúde, é possível obter a cobertura do tratamento para o autismoSaiba mais aqui!

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Excelente
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Deborah
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19/06/2024
Primeiro atendimento,muito humano e acolhedor! Realmente, o atendimento é personalizado e rápido.
Neli Albertina Ferreira Floriano
Neli Albertina Ferreira Floriano
31/05/2024
Ótima, excelente atendimento.
Eduardo Pereira
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30/05/2024
Primeiramente agradecer vocês pelo excelente trabalho.. que vocês são bem atenciosos.. dizer também que o nosso processo era bem difícil com a experiência de vocês a dedicação de vocês nós conseguimos um ótimo resultado a favor.... Que Deus abençoe vocês sempre
Iara Correa
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29/05/2024
Excelente perguntas objetivas e precisas
Bruna Ilibio
Bruna Ilibio
28/05/2024
Muito eficiente super recomendo atenção, dedicação foco
Maria Dalva
Maria Dalva
22/05/2024
Estou sendo atendida de uma maneira inexplicável,com carinho e atenção.. parabéns 🙏

Quem somos

Advogada Daiane sentada em uma poltrona, se encontra sorrindo com seu braço esquerdo sobre o ombro direito e pernas cruzadas.

Daiane Tomé Furlanetto

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

 
 
 
 
Advogada Beatriz Meller Garcia, com cabelos de médio comprimento, se encontra sorrindo, sentada em uma poltrona, vestindo uma blusa com um blaser branco por cima.

Beatriz Meller Garcia

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

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