Asilo pelo CRAS: Para quem precisa de suporte social, o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é um importante ponto de apoio. Oferece assistência a pessoas vulneráveis, garantindo direitos como saúde, educação, e, em certos casos, acesso a um lar seguro, como asilo ou casa de repouso.
Como Conseguir uma Casa de Repouso pelo Governo?
Primeiramente, se precisar de vaga em casa de repouso e não puder pagar, a Assistência Social pode disponibilizar essa vaga para você.
Primeiro passo – Asilo Pelo CRAS
Primeiro, cadastre-se no CRAS ou CREAS, onde farão uma avaliação socioeconômica para determinar as necessidades do solicitante e o contexto social da família.
É importante, durante o cadastro, mencionar a ciência sobre a possibilidade de obtenção da vaga. A assistência social irá conversar com você e informar os serviços que ela tem a disposição, conforme a sua necessidade econômica.
Porém, além do asilo, o CRAS pode orientar sobre como conseguir vaga em uma casa de repouso mantida pelo governo, conhecida como ILPI para idosos. Portanto, essas instituições são para idosos que precisam de cuidados contínuos e não têm condições de viver sozinhos.
Dessa forma, para conseguir uma vaga, é necessário passar por uma avaliação médica e social. Prioridade é dada a idosos sem suporte familiar ou em extrema vulnerabilidade. Como muitas cidades possuem vagas limitadas, é comum que a família não consiga esse suporte.
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Em casos onde o CRAS nega a assistência, o idoso ou seus familiares podem recorrer judicialmente, buscando garantir o direito à assistência.
Recorrer com a Ação para Vaga em Casa de Repouso – Quais os Requisitos?
Portanto, se a família não tiver condições de cuidar do idoso em casa (em razão de questões estruturais, psicológicas, ninguém para ficar com ele) – nem condições financeiras (de contratar um cuidador ou casa particular), é recomendável que a família procure um escritório de advocacia especializado para recorrer judicialmente.
Atualmente, o judiciário brasileiro é 100% digital, sendo possível contratar escritórios de advocacia de forma remota, que atendem em todo o Brasil.
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Qual o Valor para Ficar no Asilo?
Após conseguir uma casa de repouso pelo CRAS, o valor para permanecer no local pode variar. No entanto, conforme o artigo 37 do Estatuto do Idoso, no máximo 70% do benefício do idoso pode ficar com a casa.
Em casos de recusa de assistência pelo CRAS, é possível recorrer ao sistema judicial para assegurar os direitos do idoso.
Conclusão – Conseguir Asilo pelo CRAS
Garantir o acesso a asilos ou casas de repouso requer conhecimento das normas legais e dos recursos disponíveis. O CRAS tem um papel fundamental nesse processo, mas, em caso de negativa, o sistema judiciário pode ser acionado para garantir que os direitos do idoso sejam plenamente respeitados.
