Existe alguma Ação Judicial para Cuidar de Idoso?

Sumário

Afinal, existe alguma ação judicial para cuidar de idoso? Sim, existe, e nesse post vou te explicar tudo sobre o assunto.

Primeiramente, vale a pena informar que a MGF é um escritório de advocacia que possui experiência nesses tipos de ações, e no nosso blog e YouTube, você encontra informações mais completas sobre o que falaremos aqui, combinado?

Que tipo de Cuidado?

Quando falamos de cuidar de um idoso, é importante entender que tipos de cuidados a pessoa espera poder ter. Isso, pois, existem ações diferentes para cada um deles.

Se por “cuidar” você se refere a ser o responsável legal do idoso, com certeza, existe uma ação que possibilita isso.

Agora, se por “cuidar” você se refere a alguma ação judicial que garanta os cuidados ao idoso que você não tem condições de proporcionar, ela existe também.

Ser o responsável legal do Idoso – Ação Judicial para Cuidar de Idoso

Quando falamos de se tornar o responsável legal pelo idoso, é importante entender que isso só pode ocorrer se o idoso não ser mais capaz de tomar as melhores decisões por si, geralmente, em razão da falta de lucidez.

A idade avançada, por si só, não torna a pessoa idosa incapaz.

Portanto, para se tornar responsável legal pelo seu idoso, ele precisa estar em um estado mental ou físico em que precise da ajuda de alguém lúcido para tomar as decisões por ele.

Assim, comprovado esse estado clínico, o juiz torna o idoso incapaz de assinar papéis e se responsabilizar por si, e fixa um curador para representá-lo. O cuidador vai administrar a vida daquele idoso.

Portanto:

  • A idade avançada, por si só, não possibilita essa ação;
  • É necessário que o idoso esteja em um estado mental ou físico em que precise da ajuda de alguém lúcido para tomar as decisões corretas por ele, sob pena de machucar a si ou outras pessoas, etc;
  • Será necessário comprovar isso durante o processo judicial;
  • Após a ação o idoso perde a capacidade de se responsabilizar por seus atos;
  • Após a ação é fixado um representante para ele.

O nome dessa ação é ação de curatela ou ação de interdição. Para ler TUDO sobre essa ação, CLIQUE AQUI.

Garantir Cuidados Adequados ao Idoso – Ação Judicial para Cuidar de Idoso

Primeiramente, quando falamos de alguma ação judicial para garantir os cuidados adequados ao idoso, é importante que você entenda que é possível conseguir uma vaga em casa de repouso paga pelo município. Isso mesmo.

Quando a família não tem condições financeiras de pagar um local particular, nem tem como cuidar do idoso em casa, sejam quais forem os motivos, é possível pedir pela vaga de forma pública.

Portanto:

  • Família não deve ter condições de cuidar do idoso em casa;
  • Família não deve ter condições de pagar uma casa particular;
  • Deve existir alguma condição ou situação que impeça ou torne perigoso o idoso que ficar sozinho.

Porém, não é incomum que a assistência social negue a vaga em casa de repouso “pública”. Mesmo a família não possuindo qualquer condição de cuidar do idoso. Assim, nesses casos, é possível recorrer judicialmente pega vaga.

O nome dessa ação é Ação para Vaga em Casa de Repouso. Para ler TUDO sobre essa ação, CLIQUE AQUI.

E não se esqueça: em caso de dúvidas, deixe o seu comentário, ou entre em contato conosco!

Depoimentos

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Excelente
Com base em 157 avaliações
Deborah
Deborah
19/06/2024
Primeiro atendimento,muito humano e acolhedor! Realmente, o atendimento é personalizado e rápido.
Neli Albertina Ferreira Floriano
Neli Albertina Ferreira Floriano
31/05/2024
Ótima, excelente atendimento.
Eduardo Pereira
Eduardo Pereira
30/05/2024
Primeiramente agradecer vocês pelo excelente trabalho.. que vocês são bem atenciosos.. dizer também que o nosso processo era bem difícil com a experiência de vocês a dedicação de vocês nós conseguimos um ótimo resultado a favor.... Que Deus abençoe vocês sempre
Iara Correa
Iara Correa
29/05/2024
Excelente perguntas objetivas e precisas
Bruna Ilibio
Bruna Ilibio
28/05/2024
Muito eficiente super recomendo atenção, dedicação foco
Maria Dalva
Maria Dalva
22/05/2024
Estou sendo atendida de uma maneira inexplicável,com carinho e atenção.. parabéns 🙏

Quem somos

Advogada Daiane sentada em uma poltrona, se encontra sorrindo com seu braço esquerdo sobre o ombro direito e pernas cruzadas.

Daiane Tomé Furlanetto

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

 
 
 
 
Advogada Beatriz Meller Garcia, com cabelos de médio comprimento, se encontra sorrindo, sentada em uma poltrona, vestindo uma blusa com um blaser branco por cima.

Beatriz Meller Garcia

Sócia-Advogada. Possui 7 anos de experiência na prática jurídica e é membro da comissão de direito dos Idosos da Subseção da OAB de Criciúma/SC

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