Afinal, existe alguma ação judicial para cuidar de idoso? Sim, existe, e nesse post vou te explicar tudo sobre o assunto.
Primeiramente, vale a pena informar que a MGF é um escritório de advocacia que possui experiência nesses tipos de ações, e no nosso blog e YouTube, você encontra informações mais completas sobre o que falaremos aqui, combinado?
Que tipo de Cuidado? – Ação Judicial para Cuidar de Idoso
Quando falamos de cuidar de um idoso, é importante entender que tipos de cuidados a pessoa espera poder ter. Isso, pois, existem ações diferentes para cada um deles.
Se por “cuidar” você se refere a ser o responsável legal do idoso, com certeza, existe uma ação que possibilita isso.
Agora, se por “cuidar” você se refere a alguma ação judicial que garanta os cuidados ao idoso que você não tem condições de proporcionar, ela existe também.
Como se tornar responsável legal por um idoso? – Ação Judicial para Cuidar de Idoso
Quando falamos de se tornar o responsável legal pelo idoso, é importante entender que isso só pode ocorrer se o idoso não ser mais capaz de tomar as melhores decisões por si, geralmente, em razão da falta de lucidez.
A idade avançada, por si só, não torna a pessoa idosa incapaz.
Portanto, para se tornar responsável legal pelo seu idoso, ele precisa estar em um estado mental ou físico em que precise da ajuda de alguém lúcido para tomar as decisões por ele.
Assim, comprovado esse estado clínico, o juiz torna o idoso incapaz de assinar papéis e se responsabilizar por si, e fixa um curador para representá-lo. O cuidador vai administrar a vida daquele idoso.
Portanto:
- A idade avançada, por si só, não possibilita essa ação;
- É necessário que o idoso esteja em um estado mental ou físico em que precise da ajuda de alguém lúcido para tomar as decisões corretas por ele, sob pena de machucar a si ou outras pessoas, etc;
- Será necessário comprovar isso durante o processo judicial;
- Após a ação o idoso perde a capacidade de se responsabilizar por seus atos;
- Após a ação é fixado um representante para ele.
O nome dessa ação é ação de curatela ou ação de interdição. Para ler TUDO sobre essa ação, CLIQUE AQUI.
Garantir Cuidados Adequados ao Idoso – Ação Judicial para Cuidar de Idoso
Primeiramente, quando falamos de alguma ação judicial para garantir os cuidados adequados ao idoso, é importante que você entenda que é possível conseguir uma vaga em casa de repouso paga pelo município. Isso mesmo.
Quando a família não tem condições financeiras de pagar um local particular, nem tem como cuidar do idoso em casa, sejam quais forem os motivos, é possível pedir pela vaga de forma pública.
Portanto:
- Família não deve ter condições de cuidar do idoso em casa;
- Família não deve ter condições de pagar uma casa particular;
- Deve existir alguma condição ou situação que impeça ou torne perigoso o idoso que ficar sozinho.
Porém, não é incomum que a assistência social negue a vaga em casa de repouso “pública”. Mesmo a família não possuindo qualquer condição de cuidar do idoso. Assim, nesses casos, é possível recorrer judicialmente pega vaga.
O nome dessa ação judicial para cuidar de idoso é Ação para Vaga em Casa de Repouso. Para ler TUDO sobre essa ação, CLIQUE AQUI.
Nosso escritório possui um EBOOK que funciona como guia prático PASSO-A-PASSO de como conseguir a vaga pela assistência social. O valor está em PROMOÇÃO por apenas R$ 37, clique no link abaixo para comprar.
Portanto, mesmo com família, se não há condições para assegurar direitos básicos, o município deve oferecer vaga em casa de repouso.
E não se esqueça: em caso de dúvidas, deixe o seu comentário, ou entre em contato conosco!
Pode colocar um idoso no asilo contra a vontade dele?
Sim, mas apenas nos casos em que o idoso não está mais lúcido. E nesse caso, é necessário fazer a curatela desse idoso primeiro. Para ler TUDO sobre essa ação, CLIQUE AQUI.
O que fazer quando os irmãos não querem ajudar a cuidar dos pais?
Quando os irmãos não querem ajudar nos cuidados com os pais, é possível entrar com uma ação de alimentos, para obrigá-los a ajudar com os cuidados ou com dinheiro. Para ler TUDO sobre essa ação, CLIQUE AQUI.
Qual filho é responsável pelo idoso?
Conforme o artigo 229 da Constituição Federal, todos os filhos são responsáveis pelos pais. Porém, existe uma exceção à regra, para ler TUDO sobre a responsabilidade dos filhos, CLIQUE AQUI.
