Ações judiciais para medicamentos de alto custo: entenda seus direitos e como garantir o acesso
O que é a judicialização da saúde no Brasil?
A judicialização da saúde, especialmente no contexto de medicamentos de alto custo, tornou-se um fenômeno crescente no Brasil. Esse processo ocorre quando pacientes recorrem ao Poder Judiciário para obter tratamentos ou medicamentos negados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ou por planos de saúde privados.
Assim, essa prática evidencia falhas no acesso a tratamentos essenciais e mostra como pode-se proteger o direito à saúde, garantido constitucionalmente por meio de ações judiciais.
Quando é possível entrar com ação judicial de medicamentos de alto custo?
Situações comuns de negativa de medicamentos de alto custo
Um paciente pode buscar a Justiça quando:
- O medicamento prescrito não está disponível no SUS.
- O plano de saúde recusa a cobertura.
- Há risco à vida ou agravamento da doença sem o tratamento indicado.
Como funciona o processo de medicamentos de alto custo?
Primeiramente, o primeiro passo é reunir documentos como prescrição médica, laudos técnicos, recusa formal do SUS ou do plano de saúde e, se possível, literatura científica que comprove a eficácia do medicamento. Em seguida, pode-se entrar com uma ação judicial, com o auxílio de um advogado particular ou da Defensoria Pública.
Na maioria dos casos, solicita-se uma tutela de urgência, que permite o fornecimento imediato do medicamento enquanto o processo ainda está em andamento.
Quais são os requisitos para o juiz conceder o medicamento?
Logo, para ter sucesso em uma ação judicial por medicamento de alto custo, é preciso atender a alguns critérios básicos:
- Prescrição médica clara, feita por profissional habilitado.
- Comprovação da necessidade e eficácia do tratamento solicitado.
- Ausência de alternativas terapêuticas disponíveis no SUS.
- Incapacidade financeira do paciente para custear o medicamento.
- Preferencialmente, o medicamento deve ter registro na Anvisa.
Medicamentos de alto custo sem registro ou experimentais: é possível conseguir?
Sim, é comum conseguir medicamentos de alto custo pela justiça. Entre os mais comuns, tem-se:
- Adalimumabe (casos de espondilite anquilosante)
- Ibrutinibe (casos de câncer)
- Lenvatinibe (casos de câncer)
- Ustequinumabe (casos artrite psoriásica)
- Mabthera (casos de artrite reumatoide)
Assim, para entrar com a ação, entre em contato com um escritório de advocacia para iniciar o processo.
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Porém, é importante mencionar que a jurisprudência brasileira costuma negar pedidos de medicamentos que:
- Não possuem registro na Anvisa.
- São experimentais ou ainda não aprovados cientificamente.
- Só estão disponíveis fora do país.
Além disso, muitos medicamentos de alto custo ainda não foram incorporados oficialmente à lista do SUS. Por isso, muitas vezes o Judiciário se coloca em uma posição delicada, ao decidir sobre políticas públicas que deveriam ser definidas pelo Executivo, gerando debates sobre a separação dos poderes e o impacto financeiro dessas decisões.
Considerações finais: saúde como direito fundamental
Em conclusão, recorrer à Justiça por medicamentos de alto custo pode ser a única alternativa para milhares de brasileiros. Apesar de levantar discussões sobre sustentabilidade do sistema de saúde, essa prática reforça a necessidade de políticas públicas mais eficazes, que garantam acesso universal, equitativo e célere aos tratamentos necessários.
Se você ou um familiar precisa de um medicamento negado, converse com um advogado especializado ou procure a Defensoria Pública da sua cidade para entender seus direitos.
