Quero recorrer para conseguir vaga pública – como recorrer.
Uma reviravolta na luta por cuidados adequados! Em maio de 2023, o 3º Juizado Especial Criminal e Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vila Velha/ES impôs ao Estado do Espírito Santo e ao Município de Vila Velha a responsabilidade de acolher a idosa em uma Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI) – casa de repouso para idosos.
A idosa, sofrendo de Alzheimer e em idade avançada, demandava cuidados especiais. Isso deixava a filha, seu único suporte familiar, em um dilema: trabalhar ou cuidar da mãe.
Assim, a situação se agravou quando a Assistência Social ameaçou a filha com a possibilidade de responder por abandono de incapaz.
A entrada da ação judicial marcou uma virada: o Juízo concedeu uma liminar, ordenando que o município e o estado arcassem com a vaga na casa de repouso para idosos, sob pena de multa diária de R$ 300,00, até o limite de R$ 3.000,00. Uma decisão crucial para o amparo da mãe em necessidade.
O processo está seguindo o rito devido, no entanto, até prolação de sentença, a idosa deve permanecer acolhida na instituição. Em conclusão, o veredito do Juiz determinará se a idosa continua na casa de repouso ou retorna à antiga residência, onde ficava sozinha.
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Portanto, mesmo com família, se não há condições para assegurar direitos básicos, o município deve oferecer vaga em casa de repouso.
Respostas de 4
Ao tecer uma visão, sobre a matéria veiculada, tenho somente que agradecer por terem lembrado de nós idosos, porque outrora ajudamos a edificar esse país (Brasil) e o mundo, porque hoje encontramos na velhice, não tendo mais energias para o trabalho, não podemos ser descartados como cartas de bartalho!
Meu nome é Aparecida Ferreira da Silva,tenho 69 anos ,aposentada.Tenho 3 filhos ,os quais não me dão ajuda p medicações,alimentos e tratamento psicológico.Estou passando por uma depressão e gostaria de ir para um asilo ou casa de repouso onde eu possa viver dignamente
Agradecemos seu comentário, professor José.
Exatamente, estamos aqui para lutar pelos direitos do que vieram antes de nós! Conte conosco.
Aparecida, por gentileza, entre em contato conosco.